Questão Q820915 - Direito Penal

Question

Na Lei nº 4.898/1965, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, é apresentado um rol de condutas que, se praticadas, constituem crimes de abuso de autoridade. Constitui abuso de autoridade nos termos dessa lei Na Lei nº 4.898/1965, que regula o Direito de Representação e
o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos
casos de abuso de autoridade, é apresentado um rol de condutas
que, se praticadas, constituem crimes de abuso de autoridade.
Constitui abuso de autoridade nos termos dessa lei

Gran Questões · Accepted Answer

qualquer atentado à liberdade de associação.

Gran Questões · Answer

qualquer atentado à honra, ao decoro da classe, aos preceitos sociais e às normas da moral.

Gran Questões · Answer

deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção legal que lhe seja comunicada.

Gran Questões · Answer

deixar de comunicar, imediatamente, ao familiar a prisão ou a detenção de qualquer pessoa.

Na Lei nº 4.898/1965, que regula o Direito de Representação...