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De acordo com a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, o...
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Q847087
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção
administrativa civil e penal. A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e
NÃO consistirá em:
A
Advertência.
B
Repreensão.
C
Demissão, a bem do serviço público.
D
Suspensão do cargo, função ou posto por prazo de trinta a trezentos e sessenta dias, com perda de vencimentos e
vantagens.