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Q854563
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A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 8.072/1990, assinale a opção correta.
A
O agente que pratica homicídio simples, consumado ou tentado, não comete crime hediondo.
B
A prática de racismo constitui crime hediondo, inafiançável e imprescritível.
C
A tortura é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
D
O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra parente consanguíneo até o quarto grau de agente da segurança pública, em razão dessa condição.
E
A lei penal e a processual penal retroagem para beneficiar o réu.