Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base no disposto na Lei n.o 4.898/1965, que trata do...
1
Q859978
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base no disposto na Lei n.o 4.898/1965, que trata do crime de
abuso de autoridade, e na jurisprudência do STJ, assinale a opção
correta.
A
A pessoa física, mas não a pessoa jurídica, pode ser sujeito
passivo do crime de abuso de autoridade.
B
De acordo com o STJ, pode caracterizar abuso de autoridade
a negativa infundada do juiz em receber advogado, durante o
expediente forense, quando este estiver atuando em defesa do
interesse de seu cliente.
C
A representação da vítima, dirigida ao MP, é condição de
procedibilidade para a instauração da ação penal referente ao
crime de abuso de autoridade.
D
Constitui abuso de autoridade submeter pessoa sob sua guarda
ou custódia a vexame ou a constrangimento, ainda que o
procedimento adotado pela autoridade policial esteja previsto
em lei.
E
Constitui crime de abuso de autoridade qualquer atentado à
incolumidade física, psíquica e moral do indivíduo.