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A substituição da pena privativa de liberdade por...
Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
A
cabe nos crimes culposos, se a condenação não for
superior a quatro anos.
B
não cabe para o condenado reincidente.
C
pode ser feita por única restritiva de direitos, se a
condenação for de um ano.
D
não pode ser feita por multa, ainda que cumulada
com restritiva de direitos, se superior a um ano.
E
cabe em qualquer condenação não superior a quatro
anos.