Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca dos crimes contra o sistema financeiro e contra a fé...
Acerca dos crimes contra o sistema financeiro e contra a fé
pública, assinale a opção correta.
A
Os crimes contra o sistema financeiro devem ser julgados
pela justiça federal, ainda que ausente legislação
infraconstitucional nesse sentido, quando praticados em
detrimento de bens, serviços ou interesse da União.
B
A competência para processar e julgar delitos contra o
sistema financeiro será sempre da justiça comum estadual
quando praticados por intermédio de instituição financeira de
direito privado.
C
Praticado delito contra o sistema financeiro, se a denúncia
não for intentada no prazo legal, caberá ao ofendido valer-se
da ação privada subsidiária da pública, no prazo de seis
meses, contado do dia que tiver conhecimento da autoria
delitiva.
D
Nos delitos de falsidade material e ideológica, o documento
utilizado pelo criminoso é materialmente falso, sendo certo
que, na falsidade ideológica, deverá haver o dolo específico
de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade
sobre fato juridicamente relevante.
E
Considere que Juanito, cidadão espanhol fugitivo da justiça
daquele país e residente no Brasil, ao ser abordado por
policial brasileiro, apresentou-se com outro nome, a fim de
permanecer no território nacional. Nesse caso, Juanito não
praticou, sequer em tese, crime contra a fé pública.