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Considere a seguinte situação hipotética: João, agente...
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Q870258
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortura, com resultado morte, contra Raimundo. Nos termos da Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público
A
como efeito necessário, mas não automático.
B
e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
C
e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.
D
e a interdição para seu exercício pelo tempo da pena aplicada.
E
desde que o juiz proceda à fundamentação específica.