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Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO afirmar:
Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO
afirmar:
A
Está sujeito às penas do crime de falsificação de documento
público quem insere na Carteira de Trabalho
e Previdência Social do empregado declaração
diversa da que deveria ter sido escrita.
B
Equipara-se a documento particular para caracterização
do crime de falsificação de documento particular
o cartão de crédito ou débito.
C
No caso de falsidade ideológica se o agente é funcionário
público e falsifica assentamento de registro
civil aumenta-se a pena cominada ao delito de sexta
parte.
D
O médico que dá, no exercício de sua profissão,
atestado falso está sujeito ao crime de falsidade de
atestado médico com pena de detenção de um mês
a um ano majorada de 1/3 se o crime for cometido
com intuito de lucro.
E
O testamento particular e as ações de sociedade comercial
equiparam-se a documento público para caracterização
do crime de falsificação de documento
público.