Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena...
Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo
o entendimento do STJ.
A
É possível a aplicação de pena inferior à mínima na segunda
fase da dosimetria da pena.
B
Apenas à confissão qualificada se impõe a incidência de
atenuante na segunda fase da dosimetria da pena.
C
Natureza e quantidade de droga não podem ser utilizadas,
concomitantemente, na primeira e na terceira fase da
dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.
D
Não se admite compensação da atenuante da confissão
espontânea com a agravante da reincidência.