Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A reabilitação pode ser requerida após o decurso de dois anos do dia em que for extinta de qualquer
modo a pena, seja o condenado reincidente ou não.
B
O juízo competente para processar a reabilitação é o juízo das execuções penais.
C
Na hipótese de não haver renúncia da vítima ou novação da dívida, é condição para reabilitação a prova
de haver ressarcido o dano causado pelo crime ou demonstrar a impossibilidade de fazê-lo.
D
Uma vez negada a reabilitação não há prazo mínimo para renovação do pedido.
E
A revogação de reabilitação pode ser decretada pelo juiz de ofício, ou a requerimento do Ministério
Público.