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Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção...
Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção
correta, conforme o entendimento do STJ.
A
De acordo com o entendimento jurisprudencial, o tempo da
internação para o cumprimento de medida de segurança é
indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada a
cessação da periculosidade.
B
No momento da aplicação da pena, o juiz pode compensar a
atenuante da confissão espontânea com a agravante da
promessa de recompensa.
C
É vedada a concessão de trabalho externo a apenado em
empresa familiar em que um dos sócios seja seu irmão.
D
Confissão ocorrida na delegacia de polícia e não confirmada
em juízo não pode ser utilizada como atenuante, mesmo que o
juiz a utilize para fundamentar o seu convencimento.