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Trata-se de causa de extinção da punibilidade, que não...
Tício, portador de grave enfermidade psíquica, foi preso e autuado em flagrante após a prática de estupro. Encaminhado para exame de insanidade mental por determinação do juiz, o laudo pericial concluiu que, no momento do crime, faltava ao agente plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
Trata-se de causa de extinção da punibilidade, que não
exclui o crime e a culpabilidade, mas afasta o direito de
punir do Estado.
C
Certo
E
Errado