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Constituem princípios que se destinam a solucionar o...
Constituem princípios que se destinam a solucionar o
conflito aparente de normas:
A
proporcionalidade e especialidade.
B
excepcionalidade e proporcionalidade.
C
especialidade e fragmentariedade.
D
subsidiariedade e especialidade.
E
excepcionalidade e subsidiariedade.