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Considere que determinado indivíduo, ao ser abordado por...
Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais
extravagantes, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado indivíduo, ao ser abordado por
policiais em via pública, trazia consigo pequena quantidade
de maconha, para consumo pessoal. Nessa situação, após o
devido processo legal, o indivíduo poderá ser submetido às
penas de advertência acerca dos efeitos das drogas, a
prestação de serviços à comunidade ou a medida educativa
de comparecimento a programa ou curso educativo.
C
Certo
E
Errado