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Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de...
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:
A
A hediondez do crime não permite a determinação do regime inicial fechado para todos os casos, mas deve ser observada
na determinação do regime inicial.
B
Os crimes cometidos com violência contra a pessoa impedem a determinação do regime inicial aberto.
C
A análise judicial das consequências do crime é irrelevante para a determinação do regime inicial de cumprimento de pena,
pois é circunstância que já pode aumentar a pena-base.
D
Os crimes contra a honra, por serem punidos com detenção, impedem a aplicação do regime inicial fechado, mesmo em
caso de reincidência.
E
É possível a aplicação do regime inicial semiaberto para pena superior a quatro anos no caso de réu reincidente, a
depender do tempo de prisão provisória cumprida por ele até a sentença.