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Acerca dos crimes de tortura e abuso de autoridade...
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Q902094
Teclas de Atalhos
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Acerca dos crimes de tortura e abuso de autoridade, assinale
a opção correta.
A
Nas hipóteses da tortura para a prática de crime e da
tortura-prova, a consumação do crime está condicionada
ao fato de o agente ter alcançado os objetivos almejados
com a prática criminosa: informação, confissão,
declaração ou prática de crime pela vítima.
B
Nos crimes previstos pela lei de abuso de autoridade, da
mesma forma que nos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, antes do recebimento da denúncia
ou queixa, o juiz notificará o acusado para apresentar
defesa preliminar no prazo de 15 dias.
C
Os crimes previstos na lei de abuso de autoridade, por
exigirem a representação do ofendido, são de ação penal
privada, e têm a representação como condição de
procedibilidade para a abertura do competente inquérito
policial.
D
Determinados tipos penais previstos na legislação
específica, como o denominado tortura-castigo,
classificam-se como próprios, pois somente podem ser
praticados por determinada pessoa ou categoria de
pessoas.