Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A propósito das leis penais extravagantes, assinale a opção...
A propósito das leis penais extravagantes, assinale a opção
correta.
A
Pode ser preso em flagrante delito o agente que mantenha, em
depósito, substância entorpecente destinada ao tráfico, mesmo
que o agente esteja em local diverso daquele em que se
encontra o entorpecente.
B
O prazo para o oferecimento da denúncia nos casos de crimes
de abuso de autoridade é de 15 dias, contados a partir da
prática do delito.
C
Aplicam-se aos crimes de abuso de autoridade as mesmas
regras procedimentais referentes aos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos.
D
Na tipificação de crime de abuso de autoridade, não se admite
a participação de terceiro que não detenha autoridade, pois se
trata de crime próprio.