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O disposto na Lei Federal nº 9.455 de 1997 (Lei da Tortura)
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Q910907
Teclas de Atalhos
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O disposto na Lei Federal nº 9.455 de 1997
(Lei da Tortura)
A
aplica-se quando o crime não tenha sido
cometido em território nacional, sendo a vítima
estrangeira, ainda que o agente não se encontre
em local sob jurisdição brasileira.
B
não se aplica quando o crime não tenha sido
cometido em território nacional.
C
aplica-se quando o crime não tenha sido
cometido em território nacional, sendo a vítima
brasileira ou encontrando-se o agente em local
sob jurisdição brasileira.
D
não se aplica quando o crime tenha sido
cometido em território nacional, mas a vítima
seja estrangeira.