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Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei nº...
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Q914141
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar:
A
Para a concessão do benefício da colaboração, consistente na redução da pena em até 2/3, o juiz levará em conta a eficácia da colaboração e não a personalidade do colaborador.
B
O Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra o colaborador líder da organização criminosa.
C
O processo relativo ao colaborador poderá ser suspenso por até 6 meses, improrrogáveis, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se também o respectivo prazo prescricional.
D
Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos.
E
O juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração e poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais.