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Q919354
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A respeito das penas e de sua aplicação,
assinale a alternativa correta, nos termos
dos artigos 32 a 52, do Código Penal.
A
O Código Penal adota o sistema bifásico de
aplicação da pena.
B
A pena de reclusão deve ser cumprida em
regime fechado, semiaberto ou aberto; a
de detenção, em regime semiaberto, ou
aberto, salvo necessidade de transferência
a regime fechado.
C
As penas restritivas de direitos são
autônomas e substituem as privativas de
liberdade, quando aplicada pena privativa
de liberdade não superior a dois anos.
D
Quando o agente, mediante uma só ação
ou omissão, pratica dois ou mais crimes,
idênticos ou não, aplicam-se, sempre,
cumulativamente, as penas privativas de
liberdade em que haja incorrido.