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Com referência aos parâmetros legais da dosimetria da pena...
Com referência aos parâmetros legais da dosimetria da pena para os crimes elencados na Lei n.° 11.343/2006 - Lei Antidrogas - e ao entendimento dos tribunais superiores sobre essa matéria, assinale a opção correta.
A
A personalidade e a conduta social do agente não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.
B
A natureza e a quantidade da droga são circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP.
C
A natureza e a quantidade da droga não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.
D
A natureza e a quantidade da droga apreendida não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.
E
As circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP podem ser utilizadas para aumentar a pena base, mas a natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas na primeira fase da dosimetria da pena.