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Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de...
Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.
Nessa situação hipotética,
A
o crime do qual Francisco fora acusado é punível na
modalidade culposa.
B
a absolvição penal impede a propositura de ação cível de
reparação de danos promovida pelo ente público contra
Francisco.
C
seria cabível a prisão temporária de Francisco, dado o crime
pelo qual ele fora acusado.
D
a sentença foi acertada porque o crime exige, para sua
configuração, dolo específico consubstanciado na satisfação do
interesse ou sentimento pessoal.
E
a sentença pode ser questionada por meio de recurso em
sentido estrito, a ser aviado pelo MP.