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No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,
1
Q928217
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - DPE AC - Defensor Público - 2017
No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,
A
o sistema de cúmulo jurídico, somando-se as penas aplicadas a cada um dos crimes.
B
o sistema da exasperação, quando se tratar de casos de concurso formal imperfeito.
C
o sistema da exasperação, quando se tratar de concurso material heterogêneo, para evitar que a pena ultrapasse o limite legal de cumprimento.
D
o sistema da exasperação, que considera tão somente o número de crimes consumados para definição da pena.
E
o sistema do cúmulo material, quando se tratar de pena pecuniária, independentemente das demais sanções aplicadas, ressalvado o crime continuado.
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