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Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio atropelou...
Julgue os itens seguintes, referentes à aplicação e ao
cumprimento da pena.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio atropelou um pedestre que se encontrava em uma calçada, vindo a causar-lhe a morte. Foi julgado pela prática de homicídio culposo cometido na condução de veículo automotor e, por haver incidido causa de aumento de pena (por estar a vítima na calçada), foi condenado à pena privativa de liberdade de 4 anos e 6 meses de detenção.
Nessa situação, é cabível a substituição da pena aplicada por restritivas de direitos.
C
Certo
E
Errado