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Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...
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Q932244
Teclas de Atalhos
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Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de
pena, julgue os itens seguintes.
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), a sentença que concede perdão judicial é meramente
declaratória da extinção da punibilidade, não persistindo
quaisquer efeitos penais.
C
Certo
E
Errado