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Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que...
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Q938398
Teclas de Atalhos
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A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Posteriormente veio a ser afetado por doença mental. Assertiva: Nesse caso, esse indivíduo é isento de pena.
C
Certo
E
Errado