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Para efeitos penais, considera-se funcionário público:1...
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Q939135
Teclas de Atalhos
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Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.
2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.
4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.