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Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência...
Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada
do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A
A inversão da posse do bem mediante o emprego de violência
não configura o crime de roubo, mas sua tentativa, se a coisa
roubada for recuperada brevemente após perseguição imediata
ao agente.
B
Tratando-se do crime de furto, a comprovação inequívoca da
presença de seguranças no interior do estabelecimento
comercial da vítima configura crime impossível.
C
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade
policial é atípica, mesmo quando comprovado que a ação
ocorreu com o objetivo de autodefesa.
D
Em se tratando de contravenções penais praticadas contra a
mulher no âmbito das relações domésticas, é possível a
aplicação do princípio da insignificância, se preenchidos
determinados critérios.
E
A demonstração inequívoca da intenção do agente de realizar
tráfico entre estados da Federação é suficiente para a
incidência do aumento de um sexto a dois terços da pena para
o crime de tráfico de drogas, sendo desnecessária a efetiva
transposição da fronteira entre os estados.