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O princípio da legalidade compreende
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Q948425
Teclas de Atalhos
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O princípio da legalidade compreende
A
a capacidade mental de entendimento do caráter ilícito do fato
no momento da ação ou da omissão, bem como de ciência
desse entendimento.
B
o juízo de censura que incide sobre a formação e a
exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e
ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição
de pena.
C
a oposição entre o ordenamento jurídico vigente e um fato
típico praticado por alguém capaz de lesionar ou expor a
perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.
D
a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na
criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu
conteúdo normativo.
E
a conformidade da conduta reprovável do agente ao modelo
descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da
omissão.