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Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental...

À luz do Código Penal, julgue os itens que se seguem.

Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.


C

Certo


E

Errado