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O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou...
O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou
genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes,
assinale a alternativa correta.
A
Morador não aceita que funcionário público, cumprindo
ordem de juiz competente, adentre em sua
residência para realizar busca e apreensão. Se o
funcionário autorizar o arrombamento da porta e a
entrada forçada, responderá pelo crime de violação
de domicílio.
B
O estrito cumprimento do dever legal é perfeitamente
compatível com os crimes dolosos e culposos.
C
Para a configuração do estado de necessidade, o
bem jurídico deve ser exposto a perigo atual ou iminente,
não provocado voluntariamente pelo agente.
D
O reconhecimento da legítima defesa pressupõe que
seja demonstrado que o agente agiu contra agressão
injusta atual ou iminente nos limites necessários
para fazer cessar tal agressão.
E
Deve responder pelo crime de constrangimento ilegal
aquele que não sendo autoridade policial prender
agente em flagrante delito.