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De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da...
De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos
da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência
da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.
A
O conceito de imputabilidade penal compreende a
capacidade mental do indivíduo, considerando-se
apenas a sua idade ao tempo do crime.
B
Entre as causas de exclusão da imputabilidade,
encontra-se a embriaguez completa ou incompleta,
mas sempre voluntária.
C
A legislação penal brasileira adotou o critério biopsicológico
como aquele de aferição da imputabilidade,
independentemente da idade do infrator ao tempo do
fato.
D
Ao agente que, em virtude da perturbação da saúde
mental, não for inteiramente capaz de entender
o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento, poderá ser imposta
pena como sanção, porém com redução de 1 (um) a
2/3 (dois terços).
E
O agente que por embriaguez incompleta e voluntária
não for, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente
capaz de entender o caráter ilícito do fato será
isento de pena.