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Q988374
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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O crime de estupro cometido contra vítima de 17 anos
não vulnerável (CP, art. 213), o crime de estupro de
vulnerável (CP, art. 217-A) e o crime de assédio sexual
cometido
contra vítima de 21 anos não vulnerável (CP,
art. 216-A) são processados, respectivamente, por
A
ação pública incondicionada; ação pública incondicionada;
ação penal privada.
B
ação pública incondicionada; ação pública condicionada
à representação; ação pública condicionada à
representação.
C
ação pública condicionada à representação; ação
pública incondicionada; ação pública condicionada à
representação.
D
ação pública incondicionada; ação pública incondicionada;
ação pública condicionada à representação.
E
ação pública condicionada à representação; ação
pública condicionada à representação; ação penal
privada.