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O artigo 29, caput, do Código Penal fixa a regra de que "quem, de qualquer modo, ...
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Q99005
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O artigo 29, caput, do Código Penal fixa a regra de que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
