Direito Penal Teoria Geral das Penas Penas em Espécie Aplicação das Penas Segunda Fase da dosimetria da pena (agravantes e atenuantes) (pena intermediária ou provisória) Concurso de circunstâncias agravante e atenuantes

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Se o juiz condenar Ari, mas reconhecer em seu favor alguma circunstância atenuante, não levará em conta essa causa de redução para a fixação da pena-base.

  • C. Certo
  • E. Errado