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Questões de Concurso sobre Dano qualificado
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Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
A
Mévio, tendo se apropriado de dinheiro pertencente ao pai, pratica o crime de apropriação indébita, sendo punido com a pena nele prevista.
B
Tício, comerciante, tendo adquirido carne a preço muito inferior ao valor de mercado, pratica o crime de receptação qualificada, na modalidade culposa.
C
Caio, visando processar Tícia, pelo crime de furto de coisa comum, deverá fazê-lo mediante queixa.
D
Mévia, tendo exigido de Semprônia, como garantia de dívida, que falsificasse a assinatura do fiador no contrato de mútuo, pratica o crime de extorsão direta.
E
Cipião, tendo quebrado a janela da Prefeitura de Buritizal, intencionalmente, pratica o crime de dano qualificado.
Bráulio, inconformado com uma mensagem privada de conteúdo romântico observada no aparelho de telefonia celular de sua namorada, decide dele se apossar como vingança. Contudo, enfrenta oposição da namorada, que se posta entre o autor e o aparelho. Assim, Bráulio, para assegurar seu intento, empurra com violência a namorada contra a parede, ferindo-a levemente. Assegurando a posse do telefone, Bráulio deixa a casa da namorada, vai até um terreno baldio e, pegando uma grande pedra que ali se encontra, com ela golpeia o aparelho, de modo a torná-lo inservível, o que era sua intenção desde o início. Analisando o caso proposto, assinale a opção que corretamente realiza a subsunção do comportamento do autor à norma penal.
A
Dano qualificado
B
Furto e lesao corporal.
C
Lesão corporal.
D
Roubo.
E
Dano qualificado e lesao corporal
Qual é a pena para o crime de “Dano Qualificado?
A
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Não é necessário representação.
B
Pena – detenção, de um ano, que pode ser estendida até cinco anos, e multa.
C
Pena – reclusão de seis meses a quatro anos ou multa.
D
Pena – reclusão. Cabe ao delegado decidir se o tempo é de um ano ou mais e não há a necessidade de uma representação.
E
Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
De acordo com o CPB, o crime de dano é qualificado, quando:
A
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico.
B
Alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei.
C
Contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
D
Suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade.
E
O crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas.
Pratica o crime de dano qualificado o agente que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (art. 163 do CP)
A
com violência a animais.
B
com emprego de qualquer substância perigosa para a saúde.
C
com emprego de chave falsa.
D
com emprego de astúcia.
E
contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, correto afirmar que
A
a coisa abandonada pode ser objeto material do crime de furto.
B
a extorsão mediante sequestro atinge a consumação com a efetiva obtenção da vantagem desejada pelo agente.
C
o emprego de arma não qualifica o delito de extorsão.
D
privada a ação penal no crime de dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.
E
cabível o perdão judicial na receptação dolosa simples.
Suponha-se que um indivíduo, responsável penalmente, valendo-se de uma machadinha, tenha destruído, propositalmente, uma estátua situada em praça pública.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o responsável pela destruição cometeu crime de dano qualificado.
C
Certo
E
Errado
O crime de dano é qualificado quando cometido
A
por motivo fútil.
B
mediante destruição de obstáculo.
C
mediante escalada.
D
por duas ou mais pessoas.
E
com violência à pessoa.
Considere a seguinte situação hipotética.
Tício, com tinta spray, pichou toda a fachada do prédio da superintendência da Polícia Federal, recém-pintado, de propriedade privada e locado pelo Ministério da Justiça. Nessa situação, Tício responderá pelo crime de dano qualificado, cuja ação penal é pública incondicionada.
C
Certo
E
Errado
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