Estude com a Rota, o jeito inteligente de passar no concurso público

Questão 1082798 - Homicídio Qualificado: Feminicídio

Concurso: Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2019

Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Penal Crimes contra a pessoa Crimes Contra a Vida Homicídio Homicídio Qualificado: Feminicídio

Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsecutivos.

A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui causa de aumento de pena no delito de feminicídio.

C. Certo
E. Errado

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Administração Geral38771
Administração Pública4499
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Antropologia826
Análise das Demonstrações Contábeis1272
Arqueologia463
Arquitetura8652
Arquivologia12396
Artes6746
Atendimento ao Público1167
Atualidades e Conhecimentos Gerais17885
Atuária577
Auditoria5295
Biblioteconomia12275
Biologia16359
Ciência Política957
Ciências Aeronáuticas686
Comunicação Social16042
Comércio Internacional490
Conhecimentos Bancários3118
Conhecimentos Específicos de um determinado Cargo/Área36708
Contabilidade Geral19551
Contabilidade Pública9788
Contabilidade de Custos2452
Controle da Administração134
Criminologia585
Desenho Industrial1478
Direito Administrativo48894
Direito Agrário171
Direito Ambiental4182
Direito Civil12732
Direito Constitucional43937
Direito Eleitoral2348
Direito Empresarial (Comercial)4203
Direito Financeiro732
Direito Internacional1202
Direito Notarial e Registral522
Direito Penal14457
- Introdução ao Estudo de Direito Penal170
  - Conceito e Objeto11
  - Características (está contido no assunto pai)
  - Evolução Histórica12
    - Vingança Penal (está contido no assunto pai)
    - Direito Penal Romano (está contido no assunto pai)
    - Direito Penal Grego (está contido no assunto pai)
    - Direito Penal na Idade Média (está contido no assunto pai)
    - Direito Penal Moderno e o IIuminismo1
  - Fontes do Direito Penal29
    - Conceito (está contido no assunto pai)
    - Fontes formais (está contido no assunto pai)
    - Fontes materiais (competência legislativa) (está contido no assunto pai)
    - Medida Provisória5
  - As Velocidades do Direito Penal2
  - O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito1
  - Função do Direito Penal (está contido no assunto pai)
    - Garantia (está contido no assunto pai)
    - Ético-social (está contido no assunto pai)
    - Redutora de violência estatal (está contido no assunto pai)
    - Promocional (está contido no assunto pai)
    - Simbólica (está contido no assunto pai)
    - Motivadora (está contido no assunto pai)
    - Promocional (está contido no assunto pai)
    - Instrumento de controle social (está contido no assunto pai)
  - Relação do Direito Penal com outros ramos do Direito (está contido no assunto pai)
  - Criminalização primária e secundária (está contido no assunto pai)
  - Ciências Criminais9
    - Política Criminal (está contido no assunto pai)
    - Garantismo Penal2
    - Dogmática (está contido no assunto pai)
    - Criminologia3
    - Vitimologia (está contido no assunto pai)
    - Privatização do Direito Penal (está contido no assunto pai)
  - As Escolas do Direito Penal14
    - Escola Clássica (está contido no assunto pai)
    - Escola Positiva (está contido no assunto pai)
    - Correcionalismo Penal (está contido no assunto pai)
    - Tecnicismo jurídico-penal (está contido no assunto pai)
    - Funcionalismo Penal5
      - Funcionalismo teleológico ou moderado - Claus Roxin (está contido no assunto pai)
      - Funcionalismo sistêmico ou radical - Gunther Jakobs5
        Direito Penal do Inimigo4
  - Teoria Constitucional do Direito Penal1
- Imunidades5
  - Diplomáticas1
  - Parlamentares1
    - Imunidades materiais (está contido no assunto pai)
    - Imunidades processuais (está contido no assunto pai)
  - Do Advogado (está contido no assunto pai)
- Princípios do Direito Penal595
  - Conceitos gerais3
  - Diferenciação entre Princípios e Regras (está contido no assunto pai)
    - Concepção Clássica - Distinção Fraca (está contido no assunto pai)
    - Concepção de Dworkin e Alexy - Distinção Forte (está contido no assunto pai)
  - Princípios em Espécie303
    - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (está contido no assunto pai)
    - Princípio da Legalidade55
      - Princípio da reserva legal ou da estrita legalidade16
      - Princípio da Anterioridade4
    - Princípio da Presunção da Inocência (ou da não culpa)6
    - Princípio da Humanidade (está contido no assunto pai)
    - Princípio da Individualização da Pena5
    - Princípio da Intranscedência da Pena (Pessoalidade ou Personalidade)4
    - Princípio do Devido Processo Legal1
    - Princípio da Intervenção Mínima (ultima ratio)15
      - Princípio da Fragmentariedade (ou caráter fragmentário)4
      - Princípio da Subsidiariedade (está contido no assunto pai)
    - Princípio da Adequação Social2
    - Princípio da Culpabilidade (Responsabilidade Penal Subjetiva) (está contido no assunto pai)
    - Princípio da Ofensividade ou Lesividade3
    - Princípio da Autorresponsabilidade (está contido no assunto pai)
    - Princípio da Coculpabilidade ou da Corresponsabilidade (está contido no assunto pai)
    - Princípio da Confiança (está contido no assunto pai)
    - Princípio da Alteridade ou da Transcedentalidade3
    - Princípio da Exteriorização ou Materialização do Fato (está contido no assunto pai)
    - Princípio da Proporcionalidade (está contido no assunto pai)
    - Princípio da proibição de bis in idem (Vedação da Dupla Punição pelo Mesmo Fato)2
    - Princípio da Insignificância (ou Bagatela)66
    - Princípios do Garantismo2
    - Princípios do Garantismo (está contido no assunto pai)
    - Princípio da Continuidade Normativo-Típica1
    - Princípio da Irretroatividade da Lei Penal13
    - Princípio da Anterioridade da Lei Penal4
    - Princípio da Exclusiva Proteção do Bem Jurídico (está contido no assunto pai)
    - Princípio da Taxatividade (está contido no assunto pai)
    - Princípio da Responsabilidade Pessoal (está contido no assunto pai)
    - Princípio da Responsabilidade Subjetiva (está contido no assunto pai)
- Lei Penal1430
  - Aplicação da Lei Penal1182
    - Lei penal no tempo251
      - Tempo do Crime49
        Teoria da Atividade16
        Teoria do Resultado (está contido no assunto pai)
        Teoria da Ubiquidade ou Mista (está contido no assunto pai)
      - Abolitio Criminis27
      - Novatio legis in Mellius (benéfica)26
      - Novatio Legis In Pejus (prejudicial)8
      - Novatio Legis Incriminadora1
      - Lei Penal no Tempo e os Crimes Permanentes e Continuados19
    - Lei Penal no Espaço256
      - Lugar do Crime54
        Teoria da Ubiquidade ou Mista8
      - Territorialidade50
      - Extraterritorialidade77
        Extraterritorialidade Incondicionada10
        Extraterritorialidade Condicionada4
        Extraterritorialidade Hipercondicionada (está contido no assunto pai)
        Princípios da Extraterritorialidade6
    - Lei Penal em Relação às Pessoas19
      - Sujeito Ativo3
      - Sujeito Passivo5
    - Disposições Preliminares do Código Penal31
      - Contagem de prazo14
      - Frações não computáveis na pena (está contido no assunto pai)
      - Eficácia de sentença estrangeira6
      - Pena cumprida no estrangeiro5
    - Interpretação da Lei Penal39
      - Classificação2
        Quanto ao resultado: interpretação extensiva, restritiva e declarativa (está contido no assunto pai)
        Quanto ao sujeito: autêntica, judicial ou doutrinária2
        Quanto aos meios ou métodos: gramatical ou lógica (está contido no assunto pai)
      - Método Descritivo da Lei Penal (está contido no assunto pai)
      - Interpretação progressiva (está contido no assunto pai)
      - Interpretação Analógica4
      - Analogia8
    - Lei Excepcional ou Temporária54
      - Conceito6
      - Lei Excepcional (está contido no assunto pai)
      - Lei Temporária em Sentido Estrito7
      - Características Comuns (está contido no assunto pai)
  - Norma penal em branco15
    - Conceito3
    - Espécies (está contido no assunto pai)
      - Norma Penal em branco homogênea (está contido no assunto pai)
      - Norma Penal em branco heterogênea (está contido no assunto pai)
      - Norma Penal em branco às avessas (ao avesso) (está contido no assunto pai)
      - Norma Penal em branco ao quadrado (está contido no assunto pai)
  - Preceito primário e secundário da norma penal (está contido no assunto pai)
  - Conflito Aparente de Normas27
    - Princípio da Especialidade3
    - Princípio da Subsidiariedade (está contido no assunto pai)
    - Princípio da Consunção (absorção)8
    - Princípio da Alternatividade (está contido no assunto pai)
- Teoria Geral do Crime4518
  - Considerações iniciais 62
    - Infração penal - espécies42
      - Contravenção penal10
      - Crime11
  - Classificação dos Crimes202
    - Quanto ao sujeito Ativo (comum, próprio, de mão própria)8
    - Quanto ao sujeito Passivo (comum ou próprio)1
    - Quanto à Necessidade de Resultado Naturalístico para sua Consumação11
      - Crime material (está contido no assunto pai)
      - Crime formal2
      - Crime de mera conduta3
    - Quanto ao Número de Bens Jurídicos Atingidos (mono-ofensivos e pluriofensivos) (está contido no assunto pai)
    - Quanto à Forma de Conduta33
      - Crime comissivo3
      - Crime omissivo19
        Crime omissivo impróprio4
        Crime omissivo por comissão (está contido no assunto pai)
      - Crime de conduta mista (está contido no assunto pai)
    - Quanto ao Tempo da Consumação8
      - Crime instantâneo (está contido no assunto pai)
      - Crime permanente5
      - Crime instantâneo de efeitos permanentes (está contido no assunto pai)
    - Crimes simples e complexos3
    - Crimes acessórios, de fusão ou parasitários (está contido no assunto pai)
    - Quanto aos Vestígios2
      - Crime de fato transeunte (está contido no assunto pai)
      - Crime de fato permanente1
    - Quanto ao Número de Atos Exigidos para sua Consumação1
      - Crime unissubsistente (está contido no assunto pai)
      - Crime plurissubsistente (está contido no assunto pai)
    - Quanto à Necessidade de Mais de um Sujeito Ativo5
      - Crime unissubjetivo, monossubjetivo ou de concurso eventual (está contido no assunto pai)
      - Crime plurissubjetivo ou de concurso necessário4
    - Quanto à Exigência de Forma Específica para sua Prática (está contido no assunto pai)
    - Quanto ao Lugar1
      - Crime à distância (está contido no assunto pai)
      - Crime plurilocal (está contido no assunto pai)
      - Crimes em trânsito (está contido no assunto pai)
    - Quanto ao Resultado Perseguido4
      - Crime de dano2
      - Crime de perigo1
        Crime de perigo concreto (está contido no assunto pai)
        Crime de perigo abstrato (está contido no assunto pai)
    - Quanto à potencialidade ofensiva6
      - Crimes de menor potencial ofensivo3
      - Crimes de médio potencial ofensivo (está contido no assunto pai)
      - Crimes de elevado potencial ofensivo (está contido no assunto pai)
    - Outras Classificações11
      - Crime habitual (está contido no assunto pai)
      - Crime progressivo2
      - Progressão criminosa3
      - Crime obstáculo (está contido no assunto pai)
      - Crime de responsabilidade (está contido no assunto pai)
      - Crime de Atentado ou Empreendimento1
  - Conceito de Crime7
    - Conceito analítico2
    - Conceito legal (está contido no assunto pai)
    - Conceito material ou substancial (está contido no assunto pai)
  - Sujeitos do Crime55
    - Sujeito Ativo4
    - Pessoa Jurídica como Sujeito Ativo14
    - Sujeito Passivo3
  - Objeto do Crime3
    - Objeto material (está contido no assunto pai)
    - Objeto jurídico1
  - Fato Típico90
    - Elementos do Fato Típico13
    - Teoria do tipo23
      - Tipos incriminadores e tipos permissivos4
      - Classificações do tipo legal9
        Tipo normal e anormal (está contido no assunto pai)
        Tipo fundamental e derivado (está contido no assunto pai)
        Tipo fechado e tipo aberto1
        Tipo simples e tipo misto1
  - Conduta83
    - Teoria Causalista, Causal-Naturalista, Naturalística ou Clássica2
    - Teoria Neokantista, Neoclássica, ou Causal-Valorativa (está contido no assunto pai)
    - Teoria Finalista5
    - Teoria Social da Ação (está contido no assunto pai)
    - Teorias funcionalistas1
    - Elementos da Conduta4
    - Causas de Exclusão da Conduta10
      - Caso fortuito e força maior1
      - Atos e movimentos reflexos (está contido no assunto pai)
      - Coação física irresistível3
      - Sonambulismo e hipnose (está contido no assunto pai)
    - Formas de Conduta26
      - Comissão (ação) (está contido no assunto pai)
      - Omissão23
        Espécies de Crime Omissivo4
        Omissão própria1
        Omissão imprópria (crime comissivo por omissão)3
        Requisitos da Omissão6
  - Tipo Doloso108
    - Elementos do Dolo5
      - Vontade1
      - Consciência (está contido no assunto pai)
    - Teorias do Dolo2
      - Teoria da representação1
      - Teoria da vontade (está contido no assunto pai)
      - Teoria do assentimento (está contido no assunto pai)
    - Espécies de Dolo38
      - Quanto à valoração (está contido no assunto pai)
        Dolo natural ou neutro (está contido no assunto pai)
        Dolo normativo, híbrido ou colorido (está contido no assunto pai)
      - Quanto ao elemento volitivo do agente31
        Dolo direto ou determinado4
        Dolo direto de 1º grau (está contido no assunto pai)
        Dolo direto de 2º grau (está contido no assunto pai)
        Dolo indireto ou indeterminado24
        Dolo alternativo (está contido no assunto pai)
        Dolo eventual14
      - Outras espécies de dolo (está contido no assunto pai)
  - Tipo Culposo120
    - Conceito e definição9
    - Modalidades de Culpa4
      - Negligência1
      - Imperícia1
      - Imprudência (está contido no assunto pai)
    - Requisitos e elementos do crime culposo5
    - Espécies de Culpa15
      - Culpa consciente7
      - Culpa inconsciente2
  - Tipo Qualificado pelo Resultado4
    - Crimes Qualificados pelo Resultado e seus Elementos (está contido no assunto pai)
    - Crime Preterdoloso1
  - Resultado21
    - Resultado naturalístico7
    - Resultado jurídico6
  - Erro214
    - Erro de tipo72
      - Erro de Tipo Essencial15
        Erro de tipo invencível, inevitável, escusável, desculpável6
        Erro de tipo vencível, evitável, inescusável, indesculpável2
      - Erro de Tipo Acidental25
        Erro Sobre a Pessoa (error in persona)11
        Erro Sobre o Nexo Causal (aberratio causae) (está contido no assunto pai)
        Erro na Execução (aberratio ictus)3
        Erro sobre o Crime ou Resultado Diverso do Pretendido (aberratio delicti ou aberratio criminis)1
        Erro Sobre o Objeto (error in objecto) (está contido no assunto pai)
      - Erro de Tipo Causado por Terceiro (está contido no assunto pai)
    - Erro de Proibição (erro sobre a ilicitude do fato)26
      - Erro de proibição invencível, inevitável, escusável, desculpável2
      - Erro de proibição vencível, evitável, inescusável, indesculpável2
      - Erro de proibição mandamental (está contido no assunto pai)
      - Erro de proibição indireto1
  - Nexo Causal100
    - Teoria da Equivalência dos Antecedentes (teoria da conditio sine qua non)8
      - Teoria da Eliminação Hipotética dos Antecedentes Causais (está contido no assunto pai)
    - Teoria da Causalidade Adequada3
    - Teoria da Imputação Objetiva7
    - O Nexo Causal e o Direito Penal Brasileiro2
    - Concausas29
      - Causas absolutamente independentes5
      - Causas relativamente independentes7
  - Tipicidade96
    - Espécies de Tipicidade6
      - Tipicidade formal5
      - Tipicidade material1
    - Relação entre Tipicidade e Ilicitude7
    - Tipicidade conglobante3
  - Ilicitude (antijuridicidade)492
    - Conceito2
    - Causas Excludentes da Ilicitude326
      - Estado de Necessidade49
      - Legítima Defesa69
        Classificações da Legítima Defesa10
      - Estrito Cumprimento do Dever Legal15
      - Exercício Regular de Direito10
      - Ofendículos (ofendículas, ofensáculas)3
      - Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude5
      - Excesso Punível6
      - Descriminantes putativa10
        Natureza jurídica1
        Teoria extremada (estrita)1
        Teoria limitada (está contido no assunto pai)
  - Iter Criminis17
    - Fases do Iter Criminis1
    - Teorias Sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios3
  - Crime Consumado28
    - Exaurimento (crime exaurido)1
  - Crime Tentado ou Conatus185
    - Punibilidade da tentativa13
      - Teorias sobre a punibilidade da tentativa1
    - Classificações da Tentativa40
      - Tentativa perfeita e imperfeita10
      - Tentativa cruenta (vermelha) e incruenta (branca)1
      - Infrações Penais que não Admitem Tentativa8
  - Desistência Voluntária40
  - Arrependimento Posterior75
  - Arrependimento Eficaz9
  - Culpabilidade652
    - Conceito2
    - Teorias sobre a Culpabilidade10
      - Teoria Psicológica da Culpabilidade (está contido no assunto pai)
      - Teoria Psicológico-Normativa ou Normativa da Culpabilidade2
      - Teoria Normativa Pura ou Extremada da Culpabilidade (está contido no assunto pai)
      - Teoria Limitada da Culpabilidade (está contido no assunto pai)
      - Teoria da Coculpabilidade1
    - Causas Excludentes da Culpabilidade378
      - Imputabilidade252
        Emoção e paixão15
        Menoridade penal16
        Embriaguez45
        Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado28
      - Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade9
    - Exigibilidade de Conduta Diversa18
      - Coação Moral Irresistível6
      - Obediência Hierárquica6
    - Potencial Consciência da Ilicitude - Erro de Proibição23
    - Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade1
    - Teoria da Coculpabilidade (está contido no assunto pai)
  - Do Concurso de Pessoas438
    - Conceito, Natureza e Características (está contido no assunto pai)
    - Requisitos14
      - Pluralidade de Agentes1
      - Relevância Causal da Colaboração1
      - Vínculo Subjetivo (ou liame subjetivo)5
      - Identidade de Infração Penal (está contido no assunto pai)
      - Existência de Fato Punível (está contido no assunto pai)
    - Autoria e Participação62
      - Teorias que diferenciam autoria e participação18
        Teorias subjetiva e extensiva (está contido no assunto pai)
        Teoria objetivo-material (está contido no assunto pai)
        Teoria objetivo-formal (está contido no assunto pai)
        Teoria do domínio do fato13
      - Participação de menor importância4
      - Punibilidade do partícipe14
        Teorias da acessoriedade5
    - Autoria Mediata5
    - Autoria Colateral8
      - Autoria incerta (está contido no assunto pai)
      - Multidão Delinquente1
    - Coautoria8
    - Concurso de Agentes e Crimes Culposos (está contido no assunto pai)
    - Concurso de Agentes e Crimes Omissivos2
    - Punibilidade no concurso de pessoas3
      - Teoria monista (monística ou unitária)1
      - Teoria pluralista ou pluralística (está contido no assunto pai)
      - Teoria dualista ou dualística (está contido no assunto pai)
    - Cooperação Dolosamente Distinta8
    - Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares17
    - Participação Impunível4
    - Temas variados de concursos de pessoas (está contido no assunto pai)
      - Autoria de escritório (está contido no assunto pai)
      - Autoria intelectual (está contido no assunto pai)
      - Participação sucessiva (está contido no assunto pai)
      - Participação em cadeia (participação da participação) (está contido no assunto pai)
- Teoria Geral das Penas1921
  - Conceitos introdutórios9
    - Princípios Sobre as Penas5
  - Sanção Penal20
    - Teorias Sobre a Finalidade da Pena8
      - Teoria Absoluta e sua Finalidade Retributiva1
      - Teoria Relativa e sua Finalidade Preventiva (está contido no assunto pai)
      - Teoria Mista (unificadora ou eclética ou unitária) e sua Dupla Finalidade1
      - Função social da pena (está contido no assunto pai)
  - Penas em Espécie588
    - Penas Vedadas5
      - Pena de Morte (está contido no assunto pai)
      - Penas de Caráter Perpétuo (está contido no assunto pai)
      - Pena de Trabalhos Forçados1
      - Pena de Banimento (está contido no assunto pai)
      - Pena de Natureza Cruel (está contido no assunto pai)
    - Espécies e cominação das penas195
      - Penas Privativas de Liberdade85
        Reclusão1
        Detenção (está contido no assunto pai)
        Prisão simples2
        Regimes de cumprimento da pena45
        Regime Fechado5
        Regime Semiaberto2
        Regime Aberto2
      - Penas restritivas de direitos63
        Prestação Pecuniária8
        Perda de Bens e de Valores (está contido no assunto pai)
        Limitação de Fim de Semana1
        Prestação de Serviço à Comunidade ou a Entidades Públicas3
        Interdição Temporária de Direitos (está contido no assunto pai)
      - Pena de multa17
    - Aplicação das Penas217
      - Primeira Fase da dosimetria da pena (pena-base)13
        Circunstâncias judiciais (art. 59, CP)6
      - Segunda Fase da dosimetria da pena (agravantes e atenuantes) (pena intermediária ou provisória)56
        Agravantes37
        Reincidência15
        Agravantes no concurso de pessoas1
        Atenuantes10
        Confissão1
        Impossibilidade de redução abaixo do mínimo legal (está contido no assunto pai)
        Concurso de circunstâncias agravante e atenuantes1
      - Terceira Fase da dosimetria da pena (causas de aumento e de diminuição) (pena definitiva)8
        Concurso de causas de aumento e de diminuição da pena3
      - Limites da pena (art. 75, CP)2
  - Do Concurso de Crimes187
    - Concurso Material15
    - Concurso Formal29
      - Homogêneo4
      - Heterogêneo (está contido no assunto pai)
      - Perfeito ou próprio (está contido no assunto pai)
      - Imperfeito ou impróprio3
    - Crime Continuado30
      - Requisitos para a Configuração do Crime Continuado3
      - Aplicação da Pena no Crime Continuado1
    - Concurso de Crimes e Pena de Multa1
    - Concurso de Crimes e Prescrição1
    - Sistemas de aplicação da pena em concurso de crimes (está contido no assunto pai)
  - Suspensão Condicional da Pena (sursis)51
    - Requisitos e condições6
    - Revogação Obrigatória1
    - Revogação Facultativa (está contido no assunto pai)
    - Cassação (está contido no assunto pai)
    - Extinção (está contido no assunto pai)
  - Livramento Condicional73
    - Requisitos e Condições7
    - Concessão do Livramento Condicional4
    - Revogação Obrigatória2
    - Revogação Facultativa (está contido no assunto pai)
    - Prorrogação (está contido no assunto pai)
    - Suspensão (está contido no assunto pai)
    - Extinção (está contido no assunto pai)
  - Efeitos da Condenação62
    - Efeitos principais3
    - Efeitos secundários (está contido no assunto pai)
      - De natureza penal (está contido no assunto pai)
      - De natureza extrapenal (está contido no assunto pai)
    - Efeitos Genéricos8
      - Obrigação de Reparar o Dano3
      - Confisco2
    - Efeitos Específicos11
      - Perda do Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo.6
      - Incapacidade para Exercício do Pátrio Poder, Tutela ou Curatela1
      - Inabilitação para Dirigir Veículo (está contido no assunto pai)
    - Efeitos previstos fora do Código Penal1
      - Suspensão dos Direitos Políticos (art. 15, CF)1
  - Reabilitação Criminal20
    - Requisitos2
    - Sigilo das Condenações (está contido no assunto pai)
    - Efeitos Secundários Extrapenais da Condenação5
  - Medidas de Segurança94
    - Sistema de Imposição de Medida de Segurança5
      - Sistema vicariante ou unitário vs sistema do duplo binário, duplo trilho ou duplo via3
    - Espécies de Medida de Segurança6
      - Internação3
      - Tratamento ambulatorial (está contido no assunto pai)
    - Aplicação da Medida de Segurança3
    - Limite da Medida de Segurança1
      - Prazo mínimo (está contido no assunto pai)
      - Prazo máximo (está contido no assunto pai)
    - Liberação ou Desinternação Condicional (está contido no assunto pai)
    - Reinternação e Internação do Submetido a Tratamento (está contido no assunto pai)
    - Semi-Imputabilidade2
    - Conversão da Pena em Medida de Segurança (está contido no assunto pai)
    - Extinção da Punibilidade6
    - Prescrição4
  - Temas de Execução Penal123
    - Detração4
    - Regime Especial1
    - Direitos do Preso e Legislação Especial5
    - Trabalho do Preso e Legislação Especial15
    - Ordem de Execução das Penas (está contido no assunto pai)
    - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (está contido no assunto pai)
    - Progressão de regime23
- Da Ação Penal149
  - Conceito e instauração (denúncia e queixa)12
  - Ação Penal Pública (gênero)60
    - Ação Penal Pública Incondicionada8
    - Ação Penal Pública Condicionada14
      - Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ofendido4
      - Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça (está contido no assunto pai)
    - Ação Penal Privada (gênero)11
      - Ação Penal Privada Exclusiva ou Propriamente Dita ou Comum (está contido no assunto pai)
      - Ação Penal Privada Personalíssima (está contido no assunto pai)
      - Ação Penal Privada Subsidiária da Pública (está contido no assunto pai)
- Punibilidade752
  - Considerações Iniciais (está contido no assunto pai)
  - Conceito de Punibilidade5
  - Causas de Extinção da Punibilidade417
    - Morte do Agente4
    - Anistia, graça e indulto10
    - Abolitio Criminis3
    - Prescrição117
      - Conceito e Noções Gerais5
      - Prescrição da Pretensão Punitiva6
        Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita (está contido no assunto pai)
        Prescrição da Pretensão Punitiva Superveniente ou Intercorrente (está contido no assunto pai)
        Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa3
        Prescrição da Pretensão Punitiva Virtual ou Antecipada (está contido no assunto pai)
      - Prescrição da Pretensão Executória3
      - Termo inicial do prazo prescricional6
      - Causas impeditivas ou suspensivas2
      - Causas interruptivas3
      - Prescrição da Pena de Multa.3
      - Prescrição no concurso de crimes8
      - Prescrição na legislação penal especial (está contido no assunto pai)
      - Prescrição na legislação penal especial (está contido no assunto pai)
    - Decadência3
    - Perempção2
    - Renúncia5
    - Perdão do ofendido15
    - Retratação do agente5
    - Perdão Judicial19
  - Condições Objetivas de Punibilidade4
    - Constituição Definitiva do Débito nos Crimes Tributários3
    - Sentença de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial e Crimes Falimentares1
    - Condições para a Extraterritorialidade Condicionada (está contido no assunto pai)
- Crimes contra a pessoa 987
  - Crimes Contra a Vida828
    - Considerações gerais (está contido no assunto pai)
    - Homicídio290
      - Homicídio Simples3
      - Homicídio Privilegiado10
      - Homicídio Qualificado56
        Homicídio qualificado privilegiado (homicídio híbrido)4
      - Homicídio Qualificado: Feminicídio23
        Causas de aumento de pena do feminicídio2
      - Homicídio Doloso Majorado1
      - Homicídio Culposo9
        Homicídio Culposo Majorado1
      - Perdão judicial4
    - Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação23
    - Infanticídio26
    - Aborto54
      - Autoaborto e Aborto Consentido4
      - Aborto sem Consentimento da Gestante1
      - Aborto com Consentimento da Gestante (está contido no assunto pai)
      - Aborto Majorado (está contido no assunto pai)
      - Aborto Legal10
        Aborto necessário ou terapêutico2
        Aborto sentimental ou ético (gravidez resultante de estupro)3
        Aborto de feto anencéfalo (anencefalia) (está contido no assunto pai)
- Lesões Corporais294
  - Modalidades87
    - Lesão Corporal de Natureza Leve1
    - Lesão Corporal de Natureza Grave15
    - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima15
    - Lesão Corporal Seguida de Morte (com Resultado Morte)11
    - Lesão Corporal Privilegiada1
    - Lesão Corporal Culposa3
    - Lesão Corporal majorada (está contido no assunto pai)
  - Perdão judicial1
  - Lesão Corporal - Violência doméstica11
  - Lesão Corporal funcional (está contido no assunto pai)
  - Lesão Corporal e ação penal8
- Periclitação da Vida e da Saúde113
  - Perigo de contágio venéreo5
  - Perigo de contágio de moléstia grave1
  - Perigo para a vida ou saúde de outrem6
  - Abandono de incapaz13
    - Abandono de incapaz qualificado pela lesão corporal de natureza grave (está contido no assunto pai)
    - Abandono de incapaz qualificado pela morte (está contido no assunto pai)
  - Exposição ou abandono de recém-nascido5
  - Omissão de socorro12
  - Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial2
  - Maus-tratos8
- Rixa18
- Crimes Contra a Honra280
  - Calúnia24
  - Difamação22
  - Injúria38
  - Disposições comuns aos crimes contra a honra4
  - Exclusão do crime11
  - Retratação7
  - Exceção da verdade17
  - Ação penal nos crimes contra a honra7
- Crimes Contra a Liberdade Pessoal154
  - Constrangimento ilegal e aumento de pena16
  - Ameaça17
  - Sequestro e cárcere privado13
  - Redução a condição análoga à de escravo12
  - Tráfico de Pessoas11
  - Violação de domicílio6
  - Violação de correspondência (está contido no assunto pai)
  - Outros crimes ligações à violação de correspondência (está contido no assunto pai)
    - Sonegação ou destruição de correspondência (está contido no assunto pai)
    - Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (está contido no assunto pai)
  - Correspondência comercial (está contido no assunto pai)
  - Divulgação de segredo (está contido no assunto pai)
  - Violação de segredo profissional3
  - Invasão de dispositivo informático2
- Crimes Contra o Patrimônio1850
  - Furto339
    - Furto noturno (repouso noturno)5
    - Furto privilegiado14
    - Furto de energia elétrica6
    - Furto Qualificado42
      - Furto qualificado privilegiado (está contido no assunto pai)
    - Furto com emprego de explosivos e furto de explosivos (está contido no assunto pai)
    - Furto de coisa comum3
  - Roubo206
    - Roubo impróprio6
    - Roubo circunstanciado ou majorado11
    - Roubo qualificado com resultado lesão corporal grave5
    - Roubo qualificado com resultado morte (latrocínio)18
  - Extorsão48
    - Extorsão circunstanciada ou majorada2
    - Extorsão qualificada (está contido no assunto pai)
    - Extorsão com restrição de liberdade1
  - Extorsão mediante sequestro30
  - Extorsão indireta4
  - Usurpação5
    - Alteração de limites1
    - Usurpação de águas (está contido no assunto pai)
    - Esbulho Possessório2
    - Supressão ou alteração de marcas em animais (está contido no assunto pai)
  - Dano38
    - Dano simples (está contido no assunto pai)
    - Dano qualificado7
    - Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (está contido no assunto pai)
    - Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (está contido no assunto pai)
    - Alteração de local especialmente protegido (está contido no assunto pai)
    - Ação penal1
  - Apropriação indébita86
    - Apropriação indébita previdenciária20
    - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza1
    - Apropriação de tesouro (está contido no assunto pai)
    - Apropriação de coisa achada1
    - Forma privilegiada para os crimes de apropriação indébita (está contido no assunto pai)
  - Estelionato e outras fraudes138
    - Estelionato22
    - Disposição de coisa alheia como própria (está contido no assunto pai)
    - Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (está contido no assunto pai)
    - Defraudação de penhor (está contido no assunto pai)
    - Fraude na entrega de coisa (está contido no assunto pai)
    - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro2
    - Fraude no pagamento por meio de cheque5
    - Formas majoradas de estelionato e figuras equiparadas2
    - Duplicata simulada3
    - Abuso de incapazes1
    - Induzimento à especulação (está contido no assunto pai)
    - Fraude no comércio2
    - Outras fraudes (está contido no assunto pai)
    - Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (está contido no assunto pai)
    - Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant" (está contido no assunto pai)
    - Fraude à execução1
  - Da Receptação54
    - Receptação simples4
    - Receptação qualificada1
    - Receptação culposa2
    - Receptação privilegiada (está contido no assunto pai)
    - Receptação contra administração direta e indireta (está contido no assunto pai)
    - Receptação de animal1
  - Disposições gerais para crimes contra o patrimônio44
    - Escusas absolutórias (art. 181, CP)14
    - Imunidades relativas ou processuais (art. 182, CP)4
    - Exceções (art. 183, CP) (está contido no assunto pai)
- Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio9
- Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondências (está contido no assunto pai)
- Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos11
- Crimes Contra a Propriedade Imaterial19
  - Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual8
    - Violação de Direito Autoral2
    - Da Ação Penal nos Crimes contra a Propriedade Intelectual (está contido no assunto pai)
- Crimes Contra a Organização do Trabalho91
  - Atentado Contra a Liberdade de Trabalho7
  - Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta1
  - Atentado Contra a Liberdade de Associação2
  - Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem2
  - Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo2
  - Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem5
  - Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista4
  - Frustração de Lei Sobre a Nacionalização do Trabalho (está contido no assunto pai)
  - Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa (está contido no assunto pai)
  - Aliciamento para o Fim de Emigração1
  - Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional6
- Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos22
  - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso (está contido no assunto pai)
    - Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (está contido no assunto pai)
  - Crimes Contra o Respeito aos Mortos15
    - Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (está contido no assunto pai)
    - Violação de Sepultura1
    - Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver4
    - Vilipêndio a Cadáver1
- Crimes Contra a Dignidade Sexual330
  - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual82
    - Estupro24
    - Violação sexual mediante fraude4
    - Importunação Sexual5
    - Assédio sexual3
  - Da exposição da intimidade sexual (está contido no assunto pai)
    - Registro não autorizado da intimidade sexual (está contido no assunto pai)
  - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável45
    - Estupro de vulnerável17
    - Sedução e Corrupção de Menores2
    - Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (está contido no assunto pai)
    - Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável2
    - Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia2
  - Disposições gerais dos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis (arts. 225 e 226)2
    - Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual1
    - Causas de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual (está contido no assunto pai)
  - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual4
    - Mediação para servir a lascívia de outrem (está contido no assunto pai)
    - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual1
    - Casa de prostituição1
    - Rufianismo (está contido no assunto pai)
    - Promoção de migração ilegal (está contido no assunto pai)
    - Tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual (está contido no assunto pai)
  - Ultraje Público ao Pudor5
    - Ato obsceno1
    - Escrito ou objeto obsceno (está contido no assunto pai)
  - Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 234-A a 234-B) (está contido no assunto pai)
- Crimes Contra a Família21
  - Dos Crimes Contra o Casamento4
    - Bigamia1
    - Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento2
      - Espécie de ação penal no crime de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento (está contido no assunto pai)
    - Conhecimento prévio de impedimento (está contido no assunto pai)
    - Simulação de autoridade para celebração de casamento (está contido no assunto pai)
    - Simulação de casamento (está contido no assunto pai)
  - Dos Crimes Contra o Estado de Filiação3
    - Registro de nascimento inexistente (está contido no assunto pai)
    - Parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido2
    - Sonegação de estado de filiação (está contido no assunto pai)
  - Dos Crimes Contra a Assistência Familiar4
    - Abandono material2
    - Entrega de filho menor a pessoa inidônea1
    - Abandono intelectual (está contido no assunto pai)
    - Abandono Moral (está contido no assunto pai)
  - Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela e Curatela (está contido no assunto pai)
    - Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes (está contido no assunto pai)
    - Subtração de incapazes (está contido no assunto pai)
- Crimes Contra a Incolumidade Pública117
  - Crimes de Perigo Comum21
    - Incêndio3
    - Explosão1
    - Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante (está contido no assunto pai)
    - Fabrico, Fornecimento, Aquisição Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante (está contido no assunto pai)
    - Inundação (está contido no assunto pai)
    - Perigo de Inundação (está contido no assunto pai)
    - Desabamento ou Desmoronamento1
    - Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento (está contido no assunto pai)
    - Formas Qualificadas de Crime de Perigo Comum (está contido no assunto pai)
    - Difusão de Doença ou Praga (está contido no assunto pai)
  - Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos10
    - Perigo de Desastre Ferroviário (está contido no assunto pai)
    - Atentado Contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo (está contido no assunto pai)
    - Atentado Contra a Segurança de Outro Meio de Transporte1
    - Forma Qualificada (está contido no assunto pai)
    - Arremesso de Projétil2
    - Atentado Contra a Segurança de Serviço de Utilidade Púbica (está contido no assunto pai)
    - Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico, Telefônico, Informático, Telemático ou de Informação de Utilidade Pública1
  - Crimes Contra a Saúde Pública54
    - Epidemia1
    - Infração de Medida Sanitária Preventiva3
    - Omissão de Notificação de Doença4
    - Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal1
    - Corrupção ou Poluição de Água Potável (está contido no assunto pai)
    - Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (está contido no assunto pai)
    - Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais.2
    - Emprego de Processo Proibido ou de Substância não Permitida1
    - Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação (está contido no assunto pai)
    - Produto ou Substância nas Condições dos Dois Artigos Anteriores (está contido no assunto pai)
    - Substância Destinada à Falsificação (está contido no assunto pai)
    - Outras Substância Nocivas à Saúde Pública (está contido no assunto pai)
    - Medicamento em Desacordo com Receita Médica (está contido no assunto pai)
    - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica4
    - Charlatanismo3
    - Curandeirismo5
    - Forma "Qualificada" (está contido no assunto pai)
- Crimes Contra a Paz Pública61
  - Incitação ao crime2
  - Apologia de crime ou criminoso2
  - Associação Criminosa20
  - Constituição de milícia privada2
- Crimes Contra a Fé Pública711
  - Aspectos Gerais2
  - Moeda Falsa77
    - Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa (está contido no assunto pai)
    - Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal2
    - Petrechos para falsificação de moeda3
  - Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos10
    - Falsificação de Papéis Públicos5
    - Petrechos de Falsificação (está contido no assunto pai)
  - Falsidade Documental337
    - Falsificação do selo ou sinal público2
    - Falsificação do documento público36
    - Falsificação de documento particular9
    - Falsidade ideológica36
    - Falso reconhecimento de firma ou letra2
    - Certidão ou atestado ideologicamente falso4
    - Falsidade material de atestado ou certidão1
    - Falsidade de atestado médico8
    - Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (está contido no assunto pai)
    - Uso de documento falso10
    - Supressão de documento3
  - Outras Falsidades30
    - Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (está contido no assunto pai)
    - Falsa identidade12
    - Fraude de lei sobre estrangeiro (está contido no assunto pai)
    - Adulteração de sinal identificador de veículo automotor5
  - Das Fraudes em Certames de Interesse Público4
- Crimes Contra a Administração Pública3673
  - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral1795
    - Peculato 297
      - Peculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio)50
      - Peculato impróprio (peculato furto)10
      - Peculato culposo32
    - Peculato mediante erro de outrem2
    - Inserção de dados falsos em sistema de informações20
    - Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações9
    - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento2
    - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas5
    - Concussão102
    - Excesso de exação29
    - Corrupção passiva100
      - Corrupção Passiva Privilegiada2
    - Facilitação de contrabando ou descaminho11
    - Prevaricação61
      - Prevaricação "Imprópria"2
    - Condescendência criminosa22
    - Advocacia administrativa24
    - Violência arbitrária4
    - Abandono de função7
    - Violação de sigilo funcional17
    - Violação do sigilo de propostas de concorrência2
    - Conceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena66
      - Conceito de funcionário público por extensão14
      - Aumento de pena (cargos em comissão, função de direção ou assessoramento) (está contido no assunto pai)
  - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral364
    - Usurpação de função pública9
    - Resistência19
    - Desobediência12
    - Desacato26
    - Tráfico de influência14
    - Corrupção ativa23
    - Contrabando11
    - Descaminho9
    - Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência1
    - Inutilização de edital ou de sinal (está contido no assunto pai)
    - Subtração ou inutilização de livro ou documento (está contido no assunto pai)
    - Sonegação de contribuição previdenciária3
  - Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira3
    - Corrupção ativa em transação comercial internacional (está contido no assunto pai)
    - Tráfico de influência em transação comercial internacional (está contido no assunto pai)
    - Funcionário Público Estrangeiro2
  - Crimes Contra a Administração da Justiça384
    - Reingresso de estrangeiro expulso2
    - Denunciação caluniosa31
    - Comunicação falsa de crime ou de contravenção7
    - Autoacusação falsa6
    - Falso testemunho ou falsa perícia34
    - Coação no curso do processo2
    - Exercício arbitrário das próprias razões12
      - Exercício Arbitrário das Próprias Razões: Modalidade Especial (art. 346, CP) (está contido no assunto pai)
    - Fraude processual6
    - Favorecimento pessoal8
    - Favorecimento real3
    - Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança7
    - Evasão mediante violência contra a pessoa6
    - Arrebatamento de preso1
    - Motim de presos3
    - Patrocínio infiel4
    - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (está contido no assunto pai)
    - Exploração de prestígio10
    - Violência ou fraude em arrematação judicial (está contido no assunto pai)
    - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (está contido no assunto pai)
    - Corrupção Ativa de Testemunha, Servidor ou Auxiliar da Justiça. (está contido no assunto pai)
    - Introdução de Aparelho Telefônico Móvel ou Similar em Estabelecimento Prisional (favorecimento real impróprio) (está contido no assunto pai)
  - Crimes Contra as Finanças Públicas119
    - Contratação de Operação de Crédito1
    - Inscrição de Despesas não Empenhadas em Restos a Pagar1
    - Assunção de Obrigação no Último Ano de Mandato ou Legislatura6
    - Ordenação de Despesa não Autorizada6
    - Prestação de Garantia Graciosa1
    - Não Cancelamento de Restos a Pagar (está contido no assunto pai)
    - Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura3
    - Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado (está contido no assunto pai)
- Súmulas e entendimentos jurisprudenciais sobre Direito Penal231
- Legislação Especial4121
  - Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/194142
  - Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 4.898/1965286
  - Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019130
  - Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro59
  - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989111
  - Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990202
  - Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990279
  - Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997256
  - Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998204
  - Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003338
  - Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006561
  - Lei 5.553/68 - Documentação pessoal20
  - Lei 12.830/13 - Autoridade Policial25
  - Lei 12.850/13 - Crimes organizados196
  - Lei 13.260/2016 - Terrorismo 8
  - Lei 12.037/2009 - Identificação criminal 44
  - Lei 10.446/2002 - Atribuições da Polícia Federal 6
  - Lei 9.503/1997 - Crimes de Trânsito 22
  - Lei 4.947/1966 - Invasão de Terras Públicas (está contido no assunto pai)
  - Lei 2.889/1956 - Genocídio10
  - Lei nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa (está contido no assunto pai)
  - Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais3
  - Lei nº 10.028/2000 - Crimes contra as Finanças Públicas4
- Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal (está contido no assunto pai)
Direito Penal Militar560
Direito Previdenciário3998
Direito Processual Civil - CPC 19738056
Direito Processual Civil - CPC 20153925
Direito Processual Penal9969
Direito Processual Penal Militar368
Direito Processual do Trabalho4215
Direito Sanitário e Saúde19117
Direito Tributário9133
Direito Urbanístico1327
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)2516
Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/19436682
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos183
Direitos Humanos2087
Economia e Finanças14564
Educação Física5320
Enfermagem26471
Engenharia Agronômica7152
Engenharia Ambiental e Sanitária4728
Engenharia Aquacultura/Aquicultura159
Engenharia Cartográfica e de Agrimensura884
Engenharia Civil21873
Engenharia Clínica130
Engenharia Elétrica e Engenharia Eletrônica16581
Engenharia Espacial343
Engenharia Florestal3018
Engenharia Física55
Engenharia Genética25
Engenharia Industrial191
Engenharia Mecatrônica653
Engenharia Mecânica6953
Engenharia Metalúrgica281
Engenharia Naval641
Engenharia Nuclear168
Engenharia Portuária69
Engenharia Química2175
Engenharia de Alimentos489
Engenharia de Avaliações 37
Engenharia de Materiais387
Engenharia de Minas352
Engenharia de Pesca728
Engenharia de Petróleo e Gás233
Engenharia de Produção1222
Engenharia de Qualidade112
Engenharia de Recursos Hídricos/Hidráulica76
Engenharia de Telecomunicações2785
Engenharia de Transportes e Trânsito177
Estatística9868
Estilismo/Design de Moda71
Farmácia11045
Filosofia1753
Filosofia do Direito227
Finanças Públicas23
Fisioterapia7979
Fonoaudiologia4126
Física6987
Gastronomia79
Geografia11714
Geologia4156
História8434
Informática40368
Legislação Estadual, Distrital e Municipal13756
Legislação Federal25439
Legislação de Trânsito e CTB3120
Legislação dos Órgãos37700
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Lei Complementar nº 840/2011226
Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF990
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal1372
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA4180
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso949
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha478
Língua Espanhola2873
Língua Francesa786
Língua Inglesa11896
Língua Portuguesa101766
Línguas (Outras)2680
Matemática25924
Matemática Financeira7489
Medicina98080
Meio Ambiente1643
Meteorologia126
Metodologia Científica27
Museologia879
Nutrição10623
Oceanografia166
Odontologia18528
Pedagogia22858
Política Internacional672
Psicologia18636
Química8295
Raciocínio Lógico11787
Redação Oficial4779
Relações Humanas362
Relações Internacionais192
Relações Públicas1862
Secretariado559
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)13619
Serviço Social15478
Sistemas de Informação47
Sociologia (Ciências Sociais)3898
Tecnologia da Informação61826
Teologia e Religiões787
Terapia Ocupacional3590
Turismo e Hotelaria627
Veterinária6345
Zootecnia1007
Ética3525

Questão 1082798 - Homicídio Qualificado: Feminicídio

Disciplinas

Assuntos

Bancas

Anos

Órgãos

Locais

Interpretação de Texto

Atos Administrativos

Morfossintaxe do período

Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

Classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica

Organizações de Aprendizagem

Questões ainda não classificadas

Lei no 8.112/1990

Agente Necessário

Poderes da Administração

Pontuação

Questões ainda não classificadas

Verbos

Administração Indireta

Regime Jurídico Administrativo

Disciplinas/Assuntos mais estudados

Interpretação de Texto

Atos Administrativos

Morfossintaxe do período

Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

Classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica

Organizações de Aprendizagem

Questões ainda não classificadas

Lei no 8.112/1990

Agente Necessário

Poderes da Administração

Pontuação

Questões ainda não classificadas

Verbos

Administração Indireta

Regime Jurídico Administrativo

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