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A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, ...
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Q1082798
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui causa de aumento de pena no delito de feminicídio.
C
Certo
E
Errado