Direito Penal Crimes contra a pessoa Crimes Contra a Vida Homicídio Homicídio Qualificado: Feminicídio

Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsecutivos.

A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui causa de aumento de pena no delito de feminicídio.

  • C. Certo
  • E. Errado