Nos termos da Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal
Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.
A
Durante a investigação criminal, cabe ao Escrivão
de Polícia a requisição de documentos e dados que
interessem
à apuração dos fatos.
B
O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel
em direito com inscrição da OAB.
C
As funções de polícia judiciária e a apuração de
infrações
penais exercidas pelo Delegado de Polícia
são consideradas de natureza jurídica, essenciais e
exclusivas de Estado.
D
A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente
por ato fundamentado do Governador do Estado.
E
A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente
por ato fundamentado do Secretário de Segurança
Pública.