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Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, aqueles...
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Q1068239
Teclas de Atalhos
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Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, aqueles previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar
A
em situação de atividade, assemelhado ou civil, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
B
em situação de atividade ou assemelhado, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
C
da reserva, ou reformado, ou civil, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
D
em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.