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É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal ...
É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos
casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade,
ou autoridade correspondente, ou ainda a autoridade superior
A
fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá
ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e
por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido
da lavratura.
B
quanto à contagem dos dias de ausência, para efeito da
lavratura do termo de deserção, determinará que se inicie
na primeira hora do dia àquele em que for verificada a
falta injustificada do militar.
C
no caso de deserção especial, prevista no art. 190 do
Código Penal Militar, determinará a lavratura mediata
do termo.
D
fornecerá os elementos necessários à propositura da ação
penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.