Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar

pelo crime de descumprimento de missão e pela participação no crime de abandono de posto cometido por Amaro;

pelo crime de negativa de obediência e pelo crime de abandono de posto em coautoria com Amaro;

pelo crime de abandono de posto e pela participação no crime de abandono de posto cometido por Amaro;

por dois crimes de abandono de posto, ambos em coautoria com Amaro;

pelo crime de descumprimento de missão.

reunião ilícita.

peculato.

recusa de obediência.

desacato a superior.

insubmissão.

Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação - insubmissão

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias - abandono de posto

Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados - favorecimento a desertor

Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante - embriaguez em serviço

Deixar o comandante de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar perda, destruição ou inutilização de instalações militares, navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado em perigo - omissão de eficiência da força

Apenas um item está correto.

Apenas dois itens estão corretos.

Apenas três itens estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Todos os itens estão incorretos.

trinta anos.

trinta e cinco anos.

quarenta e cinco anos.

sessenta anos.

setenta anos.

O crime de insubmissão consiste em deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.

A deserção caracteriza-se com a ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por oito dias.

O crime de despojamento desprezível é caracterizado pela prática de ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional pelo militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar.

A injúria consiste na imputação de fato ofensivo à reputação de alguém.

O motim é caracterizado pela reunião de militares armados agindo contra a ordem recebida de superior ou se negando a cumpri-la.

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio

Determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar

Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

Cometeram o crime militar de abuso de autoridade.

Cometeram o crime comum de violação de domicílio.

Cometeram o crime militar de constrangimento ilegal.

Cometeram o crime comum de esbulho possessório.

25 de setembro.

27 de setembro.

26 de setembro.

28 de setembro.

24 de setembro.

Omissão de praça e deserção.

Furto de uso e exercício de comércio por praça.

Deserção e omissão de oficial.

Homicídio de oficial e insubmissão.

Insubmissão e lesão corporal de oficial.

inicia serviço de natureza privada, quando a intenção do agente é expressamente a mobilidade profissional.

se ausenta, por mais de oito dias, sem licença para tanto, de onde serve ou de onde deve permanecer.

deixa de comparecer à unidade onde serve, sem licença, dispensa ou justa causa.

deixa de se apresentar à missão ou de desempenhá-la, quando lhe foi confiada.

deixa de se apresentar à incorporação, no prazo estipulado, quando convocado.

Quando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não, providenciará o inventário do desertor, devendo tal processo ser acompanhado de um familiar do desertor.

Por ser crime de perigo abstrato, a denúncia deverá indicar, de forma clara e concreta, o prejuízo causado pela conduta do agente.

Em termos procedimentais, a deserção especial independe da lavratura de Termo de Deserção.

Uma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido a inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído.

A deserção é crime de mera conduta porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei.

Consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

Deixa de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

Der asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos no capítulo da deserção.

Tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias.

Desrespeito a símbolo nacional, desacato a militar, despojamento desprezível, aliciação para motim ou revolta, deserção.

Recusa de obediência, descumprimento de missão, abandono de posto, motim e revolta, violência contra superior.

Embriaguez em serviço, desacato a superior, oposição à ordem de sentinela, violação de sigilo funcional, resistência mediante ameaça ou violência.

Desrespeito a superior, tráfico de influência, violência contra militar de serviço, publicação ou crítica indevida, dormir em serviço.

Incorre na mesma pena do crime de deserção o militar que tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias, ou o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

Enquanto no crime de motim o militar pode agir isoladamente contra a ordem recebida de superior, no crime de revolta há a necessidade da reunião de dois ou mais militares e do uso de armas de fogo.

Para a caracterização do crime de desrespeito a superior não é necessário que o autor cometa o ato diante de outro militar.

O fato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, se amolda ao crime de corrupção passiva.

O soldado José e o cabo Lima tiveram um desentendimento que culminou com José dando um soco no seu superior, que sofreu ferimentos leves. Com medo de represália, o soldado não comparece ao quartel por 10 dias. Sua esposa, Gabriela, empresta seu carro a José, para que ele possa se esconder em uma cabana em local ermo, dificultando a captura do soldado. É correto afirmar que Gabriela não responderá pelo crime de favorecimento a desertor.

O soldado Batalha tenta subtrair para si o celular pertencente ao soldado Allan, mas antes que o delito de concretize, o soldado Batalha é pego pela sargento Aline. Enfurecido e inconformado com a tentativa de furto de um colega de farda, o soldado Allan se vinga, atropelando o pé do soldado Batalha com seu carro, o que lhe causa incapacidade para tirar serviço por 2 meses. Nesse caso, o soldado Batalha responderá pelo crime de furto, em sua forma tentada, enquanto o soldado Allan responderá pelo crime de lesão grave.

Tendo em vista a festa de comemoração de seu aniversário, o soldado Eduardo instiga o soldado Ulysses a abandonar seu posto 1 hora antes do término do serviço. Inicialmente, o soldado Ulysses concorda em abandonar o posto para ir à festa, porém acaba desistindo e cumprindo o serviço regularmente. Nesse caso, o soldado Eduardo responderá pelo crime de instigação a abandono de posto.

Com a intenção de formar um motim em protesto ao comandante do quartel, os soldados Franco e Allyson reúnem um grupo de 10 militares para ocupar a unidade militar. Para todos saberem a seriedade do protesto, o soldado Allyson sugere o uso de armas. Assim, metade dos militares faz a ocupação, portando arma de forma ostensiva e todos ocupam o quartel por dois dias. Nesse caso, é correto afirmar que todos responderão pelo crime de revolta.

Após ser desrespeitada pelo soldado Bruno, a tenente Patrícia ameaça lavrar uma comunicação disciplinar ao comandante do quartel. A conduta da tenente Patrícia não caracteriza ameaça, ainda que seja provado que não houve desrespeito por parte do soldado Bruno.

Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, IV e V estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Quando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não, providenciará o inventário do desertor, devendo assinar com duas testemunhas idôneas.

É um crime de perigo abstrato, uma vez que o risco advindo da conduta é presumida por lei, bastando a violação da norma para sua concretização.

A contagem para a consumação do estado de ausência iniciase a partir de zero hora do dia seguinte àquela em que é verificada a falta injustificada do militar.

Uma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído.

A deserção é crime de mera conduta, porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei.

Somente uma assertiva está correta.

Somente duas assertivas estão corretas.

Somente três assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

somente os militares em situação de atividade poderão cometer crimes de deserção e insubmissão.

o crime militar de insubmissão é cometido por civil convocado, portanto é perpetrado apenas por aquele que não é militar.

não existe possibilidade de o civil cometer crime propriamente militar, apenas crimes impropriamente militares.

os crimes impropriamente militares são aqueles cometidos por militares da reserva ou reformados.

os militares em situação de atividade não cometem o crime de insubmissão e deserção.