Questões de Concurso sobre Extinção da Punibilidade

exclusão da tipicidade.

exclusão da ilicitude.

exclusão da culpabilidade.

diminuição de pena.

extinção da punibilidade.

trinta anos.

trinta e cinco anos.

quarenta e cinco anos.

sessenta anos.

setenta anos.

V – V – V.

V – V – F.

V – F – F.

F – V – V.

F – V – F.

Negada a reabilitação, não pode ser novamente requerida senão após o decurso de cinco anos.

São reduzidos da terça parte os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos ou maior de setenta.

No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida à pena unificada.

No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

Extingue-se a punibilidade mediante o ressarcimento do dano, no peculato (art. 303).

Ocorreu a extinção da punibilidade, tendo em vista a prescrição da ação penal.

Como a deserção é ilícito permanente, o subtenente deve ser acusado pelo crime.

Com a prisão, inicia-se a contagem do prazo de prescrição da pretensão executória.

Após oito dias de falta ao serviço, inicia-se a contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva.

Quanto ao tempo do crime, o CPM adotou a teoria da ubiquidade, segundo a qual se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, bem como quando se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

A abolitio criminis, tida como hipótese de descriminalização do fato criminoso, caracteriza causa de extinção da punibilidade.

A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.

Em tempo de guerra, consideram-se crimes militares somente os previstos nesse Código para o tempo de guerra.

O defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, ainda que alegado ou conhecido antes da prática do crime.

Doença do agente

Morte do agente

Prescrição

Anistia ou indulto

Extintiva da punibilidade, tal qual a prescrição.

Excludente da culpabilidade, tal qual a imputabilidade penal.

Excludente da antijuridicidade, tal qual o estado de necessidade.

Que afasta o próprio injusto penal, entendido este como a composição do fato típico e ilicitude.

Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois do julgamento em segunda instância que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares próprios e políticos.

Não se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a dois anos.

O Código Penal Militar também tem o prazo depurador (sistema da temporariedade) de 05 (cinco) anos para a reincidência, assim como o Código Penal.

A reincidência agrava a pena, ainda que integre ou qualifique o crime.

À luz da legislação incidente e dos precedentes dos tribunais, a prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou, art. 125, § 2º, do CPM, atentando-se para a circunstância de que o tempo do crime é aquele em que ocorreu a ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado, art. 5º do CPM, adotando o Código Penal Militar a teoria da atividade, que deverá ser modulada às hipóteses dos crimes tentados, dos crimes permanentes e dos crimes de falsidade. À vista disso, para a aferição do prazo prescribente, para a perda do jus punitionis, não se levará em conta o termo inicial fixado pela prática do fato criminoso, ou seja, o tempo da ação ou omissão ou da consumação do delito, tendo-se em vista que muitos crimes se consumam com a mera atividade, a ação ou omissão incriminada;

A prescrição no Direito Penal Militar ostenta peculiaridades não encontradas na legislação penal comum, nesse sentido, suspender-se-ão os prazos prescricionais nos casos de Deserção, art. 187 do CPM, reiteradas, circunstâncias nas quais o agente perde a condição de militar, quando durante o processo por crime anterior volta a delinquir na mesma conduta, colocando-se na condição de trânsfuga, com fundamento no art. 125, § 4º, I: Suspensão da Prescrição. A prescrição da ação penal não corre: I – enquando não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime, ou seja, da ausência desautorizada da primeira Deserção – existência do crime – que pende de reconhecimento com a devida e indispensável prestação da tutela jurisdicional que, em razão da nova Deserção, pende de decisão final, seguindo-se os limites estabelecidos para a espécie de crime;

Correrá o prazo prescribente, segundo as regras gerais, para o convocado que deixe de se apresentar à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, se apresentando, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação, Insubmissão, com fundamento no art. 131 do CPM: a prescrição começa a correr, no crime de insubmissão, do dia que o insubmisso atinge a idade de 30 (trinta) anos, com a consequente perda da pretensão punitiva aos trinta e quatro anos, prazo fixado em lei para os foragidos, vale dizer, os que não se apresentaram ou não foram capturados;

A suspensão dos prazos prescricionais, segundo a fórmula adotada no art. 366 do CPP, aplicada ao Direito Penal Militar, conforme o permissivo constante do art. 3º do CPPM, não é admissível ou reconhecida pelos tribunais, entre estes a Suprema Corte, tendo em vista não tratar-se de hipótese não prevista na legislação repressiva castrense, em consonância com o disposto na letra “a” do artigo antes mencionado, que dá arrimo à aplicação da analogia, quando aplicável ao caso concreto sem prejuízo da índole do processo penal militar e implicar em reflexos prejudiciais aos que se vejam processados perante as Instâncias Especializadas da Justiça Militar da União.

Rreclusão de 1 ano.

Reclusão de 3 anos.

Detenção de 3 anos.

Detenção de 2 anos e seis meses.

doze anos.

vinte anos.

trinta anos.

dezesseis anos.

I, II, III e IV.

I, III e IV, apenas.

III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I e II, apenas.

No curso da ação penal, a prescrição é interrompida pela instauração do processo, pela prática de outro crime da mesma natureza, pelo acusado ou, pela sentença condenatória irrecorrível.

A prescrição da ação penal não ocorre enquanto não resolvida, em outro processo, questão que dependa do conhecimento da existência do crime.

Em se tratando de crime continuado, a prescrição refere-se à pena unificada.

A prescrição da ação penal não ocorre enquanto não resolvida, em outro processo, questão que dependa do conhecimento da autoria do crime.

A medida de segurança que substitui a pena privativa de liberdade é regulada pelo tempo fixado na sentença, e tem seu prazo aumentado de um sexto se o condenado é criminoso habitual ou por tendência.

Após o julgamento, se a defesa requerer ao juiz-auditor que seja reconhecida a prescrição pela pena em concreto, alegando que John era menor de 21 anos e decorreu mais de um ano entre o fato criminoso e o recebimento da denúncia, ele deve reconhecer a extinção de punibilidade pela prescrição.

Após o julgamento, se a defesa requerer ao Conselho Permanente de Justiça que seja reconhecida a prescrição pela pena em concreto, alegando que John era menor de 21 anos e decorreu mais de um ano entre o fato criminoso e o recebimento da denúncia, o Conselho deve reconhecer a extinção de punibilidade pela prescrição.

Ao recorrer da condenação, a defesa poderá alegar a prescrição pela pena em concreto, argumentando que John era menor de 21 anos e decorreu mais de um ano entre o fato criminoso e o recebimento da denúncia, e deve ser reconhecida a extinção de punibilidade pela prescrição, se não houver recurso do Ministério Público Militar.

Ao recorrer da condenação, a defesa poderá alegar a prescrição pela pena em concreto, argumentando que John era menor de 21 anos e decorreu mais de um ano entre o fato criminoso e o recebimento da denúncia, e deve ser reconhecida a extinção de punibilidade pela prescrição, ainda que haja recurso do Ministério Público Militar, se improvido o recurso deste.

Não há que se falar em prescrição no caso relatado.

O Soldado Lennon não poderá ser denunciado em razão da menoridade penal, pois seqüestrou Ringo em 16 de Março de 2016.

O Soldado Lennon poderá ser denunciado, sendo que a prescrição começa a contar em 16 de Março de 2016.

O Soldado Lennon poderá ser denunciado, sendo que a prescrição começa a contar em 8 de Abril de 2016.

Não era necessário o mandado de prisão, vez que Lennon ainda estava em flagrante delito.

O Soldado Lennon poderá ser denunciado, sendo que a prescrição começa a contar em 4 de Abril de 2016, data de seu aniversário de 18 anos.

I, II e III estão erradas, e IV está correta

I e III estão erradas

I está correta e IV está errada

II está correta e III está errada

A execução das penas acessórias prescreve em quatro anos, contados da data do fato.

A prescrição do crime de insubmissão começa a correr do dia em que o insubmisso atinge a idade de quarenta e cinco anos.

Ao militar que deserta e permanece nesta condição sem ser reintegrado aplica-se a regra de que, embora decorrido o prazo da prescrição, a extinção da punibilidade somente poderá ocorrer quando o desertor atingir a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

A prescrição não pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Da mesma forma que no CP, o CPM estabelece que serão reduzidos de metade os prazos de prescrição dos crimes militares se o criminoso tiver, ao tempo do crime, menos de vinte e um anos de idade, ou, na data da sentença, mais de setenta anos de idade.

É causa de redução, pela metade, dos prazos prescricionais da pretensão punitiva em favor de condenado a mora no julgamento a ser aferida na data da prolação da sentença penal condenatória ou do acordão.

O curso da prescrição executória é suspenso enquanto o condenado estiver preso por outro motivo e é interrompido pelo início ou continuação do cumprimento da pena ou pela reincidência.

Interrompe-se a prescrição pelo recebimento da denúncia e pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis, o que produz efeito relativamente a todos os autores do crime.

São causas suspensivas da prescrição da pretensão punitiva: a existência de questão prejudicial obrigatória, o fato de o agente encontrar-se cumprindo pena no estrangeiro e a captura do desertor e do insubmisso.

A prescrição da pretensão executória para as penas principais e acessórias é regulada pelo tempo fixado na sentença, computando-se nos mesmos prazos estabelecidos para a prescrição em abstrato, com o aumento de um terço desses prazos se o condenado for reincidente específico em crimes militares.