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Sobre a extinção da punibilidade prevista no Código Penal...
Ano:
2018
Prova:
UPENET/IAUPE - CBM PE - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - 2018
Sobre a extinção da punibilidade prevista no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:
I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente.
II. Extingue-se a punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
III. A punibilidade não pode ser extinta pela prescrição.
IV. A punibilidade não pode ser extinta pela anistia.
Estão CORRETAS
A
I, II, III e IV.
B
I, III e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I e II, apenas.