Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere o caso hipotético a seguir. Um subtenente da...
Considere o caso hipotético a seguir.
Um subtenente da Polícia Militar, militar da ativa, influenciado por promessas de melhores oportunidades de trabalho nos Estados Unidos da América, sem comunicar e sem obter licença de seus superiores, saiu do território brasileiro e passou a viver clandestinamente na cidade de Nova Iorque. Após três anos de sua saída do Brasil, o subtenente, com 46 anos de idade, ao visitar sua família no Brasil, foi preso e conduzido à unidade militar a que prestava serviços.
Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.
A
Ocorreu a extinção da punibilidade, tendo em vista a prescrição da ação penal.
B
Como a deserção é ilícito permanente, o subtenente deve ser acusado pelo crime.
C
Com a prisão, inicia-se a contagem do prazo de prescrição da pretensão executória.
D
Após oito dias de falta ao serviço, inicia-se a contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva.