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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
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Caso um sargento do Exército se oponha à ordem de outro militar investido da qualidade de sentinela e pratique violência contra o referido militar, tal sargento comete os crimes de oposição a ordem de sentinela e de violência contra militar de serviço, de acordo com o CPM.
C
Certo
E
Errado
Em uma reunião operacional, o Soldado Cláudio se recusou a cumprir uma ordem direta de seu superior hierárquico, alegando que discordava da estratégia apresentada. Qual crime militar foi cometido?
A
Abandono de posto.
B
Insubordinação.
C
Motim.
D
Deserção.
E
Desacato.
Riobaldo, sargento da Polícia Militar de um estado da região Sudeste, inconformado com o que entendia ser um volume excessivo de trabalho imposto pelo comandante do Batalhão no qual estava lotado, concertou-se com outros 25 militares da mesma unidade para paralisarem por um dia seu serviço de patrulhamento, exigindo do comandante-geral da corporação a exoneração do comandante do batalhão.
Para tanto, decidiram, quando da assunção do serviço, postaremse sentados no chão, em frente ao portão principal da unidade, impedindo a entrada ou a saída das viaturas utilizadas no patrulhamento ostensivo. Visando a afirmar o caráter pacífico do movimento, Riobaldo e seus companheiros concordaram em estar desarmados e em trajes civis no momento do planejado protesto.
No dia marcado, ao se deparar com a ação de seus subordinados, o comandante do Batalhão, coronel Ramiro, em três oportunidades, dirigiu ordem direta aos policiais militares para que cessassem com o protesto e retomassem imediatamente seus afazeres, liberando a entrada principal da unidade. Tal determinação, no entanto, foi expressamente rechaçada pelos subordinados, afirmando que não liberariam a circulação das viaturas nem assumiriam suas funções normais naquele dia. Diante disso, o coronel Ramiro advertiu que iria mobilizar o restante de sua tropa, cerca de 90 homens, para retirar à força Riobaldo e seus colegas de farda. Ato contínuo, surpreendendo Riobaldo e os demais companheiros, o cabo Hermógenes, liderando mais 4 militares, exibiu para o comandante armas de fogo que, até então, traziam escondidas sob suas vestes, dando a entender que iriam resistir a qualquer medida de força por ventura determinada.
Diante do acima exposto, é correto afirmar, em relação à conduta dos militares que protestavam, que:
A
Riobaldo e seus companheiros praticaram o crime de conspiração, previsto no Art. 152 do Código Penal Militar, uma vez que se concertaram para a prática do crime de motim (Art. 149 do Código Penal Militar);
B
Riobaldo e todos os demais praticaram o crime de motim, na modalidade prevista no inciso I do Art. 149 do Código Penal Militar, uma vez que se negaram a cumprir uma ordem direta de seu superior hierárquico e não houve o efetivo emprego do armamento por parte daqueles que se encontravam armados;
C
Riobaldo e todos os policiais militares que se encontravam desarmados praticaram o crime de motim, na modalidade prevista no inciso I do Art. 149 do Código Penal Militar, uma vez que se negaram a cumprir uma ordem direta de seu superior hierárquico, enquanto Hermógenes e os outros quatro militares que se encontravam armados (circunstância não abrangida pelo dolo dos demais) irão responder pelo crime de revolta, previsto no parágrafo único do mesmo Art. 149;
D
Riobaldo e todos os policiais militares praticaram o crime de revolta, previsto no parágrafo único do Art. 149 do Código Penal Militar, uma vez que negaram a cumprir uma ordem direta de seu superior hierárquico, comunicando-se a todos a circunstância de Hermógenes e dos outros quatro militares que se encontravam armados;
E
Riobaldo e todos os demais policiais militares incidiram em infração disciplinar de natureza grave, uma vez que, conforme a doutrina e a jurisprudência, o lapso temporal do referido protesto não foi suficiente para caracterizar o crime de motim ou de revolta.
João, José e Carlos, militares do Exército Brasileiro, após receberem ordem legal de Petrônio, superior hierárquico, reuniram-se espontaneamente e, mediante o emprego de arma de fogo, negaram-se a cumpri-la.
Registre-se, que, no momento da recusa ao cumprimento da determinação, Márcio, militar subordinado a Petrônio, agindo com dolo e sem dispor de prévio conhecimento sobre os fatos, deixou de utilizar de todos os meios ao seu alcance para impedir o ato criminoso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar), assinale a afirmativa correta.
A
João, José e Carlos responderão pelo crime de motim. Por sua vez, Márcio praticou o delito de omissão de lealdade militar.
B
João, José e Carlos responderão pelo crime de conspiração. Por sua vez, Márcio praticou o delito de motim.
C
João, José e Carlos responderão pelo crime de revolta. Por sua vez, Márcio praticou o delito de omissão de lealdade militar.
D
João, José e Carlos responderão pelo crime de conspiração. Por sua vez, Márcio praticou o delito de revolta.
E
João, José e Carlos responderão pelo crime de motim. Por sua vez, Márcio praticou o delito de revolta.
O Sargento José, policial militar, inconformado com os horários da jornada de trabalho, fez contato pessoal com seu superior hierárquico, o Tenente Marcos, Chefe de Seção, objetivando conseguir ajustes na escala e obter mais folgas mensais. Diante da recusa do oficial em atender sua demanda naquele momento, o Sargento proferiu, em voz alta e com o dedo em riste, palavras desrespeitosas em face do Tenente. O fato foi presenciado pelo Cabo Fernando.
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
A
se condenado, José poderá fazer jus ao benefício do livramento condicional.
B
a pena cominada em abstrato é de detenção, de seis meses a dois anos.
C
a prescrição do crime praticado por José ocorrerá em 2 (dois) anos.
D
por ter sido cometido o crime em face de Oficial, há causa de aumento de pena em um terço.
E
a suspensão condicional da pena não se aplica ao crime cometido por José.
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Ernesto, soldado da Polícia Militar, escalado para serviço de guarda no seu batalhão, durante o horário de descanso, subtraiu a chave de uma viatura militar e com ela saiu da referida unidade, sem autorização ou justificativa, para visitar parentes que se encontravam em localidade vizinha, tendo retornado horas depois para se apresentar e devolver a viatura militar nas mesmas condições.
Nos termos do disposto no Código Penal Militar, tal conduta configura crimes de:
A
desobediência e furto de uso;
B
deserção instantânea e furto de uso;
C
abandono de posto ou lugar de serviço e furto;
D
abandono de posto ou lugar de serviço e furto de uso;
E
abandono de posto ou lugar de serviço e peculato furto.
Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considere hipoteticamente que Soldado Paulo, Soldado José e Cabo Mário, militares lotados no 4º Batalhão da capital, se reuniram, sem armas e se negaram a cumprir ordem manifestamente legal de superior hierárquico, além de agir contra a referida ordem. Nesse caso, está configurado o crime de
A
revolta.
B
omissão de lealdade militar.
C
motim.
D
Do apologia de fato criminoso.
E
organização de grupo para a prática de violência.
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar,
A
no crime de descumprimento de missão, se é oficial o agente, a pena é aumentada até o dobro.
B
o crime de dormir em serviço somente poderá ter como sujeito ativo o militar oficial.
C
é crime embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.
D
no crime de abandono de posto, se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3.
E
no crime de abandono de posto, se o abandono foi culposo, a pena será de detenção.
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Arnaldo, soldado do corpo de bombeiros, mantém um blog na internet onde publica notícias de interesse da corporação. Em determinada publicação, Arnaldo publicou mensagens depreciativas a respeito de seu superior hierárquico, acusando-o de arrogante e prepotente, bem como chamando-o de “arcaico”, “ultrapassado” e “gagá”. Diante da situação hipotética acima descrita, Arnaldo
A
praticou, em tese, o crime de publicação ou crítica indevida, previsto no Código Penal Militar.
B
apenas exerceu o seu direito de manifestação de pensamento.
C
não praticou nenhum delito, pois o crime de publicação ou crítica indevida só se consumaria caso a mensagem fosse publicada em revista ou jornal de grande circulação.
D
praticou, em tese, o crime de publicação ou crítica indevida em sua modalidade culposa.
E
praticou, em tese, mera infração administrativa, pois tal fato não constitui crime no ordenamento jurídico brasileiro.
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime Violência contra superior disposto no artigo 157 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) No crime de violência contra superior a pena é de detenção, de três meses a dois anos.
( ) É forma qualificada se o superior for comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general.
( ) Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um sexto.
( ) Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
( ) A pena é aumentada da metade, se o crime ocorre em serviço.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A
V, F, F, V, F.
B
V, V, V, V, V.
C
V, V, F, V, F.
D
V, V, F, F, F.
E
F, V, F, V, F.
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Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, configura, nos termos do que dispõe o Código Penal Militar, o crime de
A
Descumprimento de missão.
B
Motim, revolta ou conspiração.
C
Resistência mediante ameaça ou violência.
D
Recusa de obediência.
E
Oposição a ordem de sentinela.
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime de deserção, disposto no artigo 187 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) Comete o crime de deserção o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
( ) Incorre na mesma pena o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito ou férias.
( ) Incorre na mesma pena o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade
( ) Se o agente se apresentar voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de metade, e de um terço, se de mais de oito dias e até sessenta;
( ) Se a deserção ocorrer em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um terço.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A
V, F, V, V, V.
B
V, V, F, F, V.
C
V, F, F, V, F.
D
V, V, F, V, F.
E
F, V, F, V, F.
A respeito dos crimes previstos no Código Penal Militar, assinale a opção correta.
A
O crime de insubmissão consiste em deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.
B
A deserção caracteriza-se com a ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por oito dias.
C
O crime de despojamento desprezível é caracterizado pela prática de ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional pelo militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar.
D
A injúria consiste na imputação de fato ofensivo à reputação de alguém.
E
O motim é caracterizado pela reunião de militares armados agindo contra a ordem recebida de superior ou se negando a cumpri-la.
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Emerson, policial militar, presenciou dois colegas da corporação, também militares, embriagados, deixando, em razão do sentimento de amizade que nutria por eles, de comunicar tal fato ao seu superior. Agindo dessa forma, Emerson, em tese, praticou
A
o crime de desobediência.
B
o crime de prevaricação.
C
o crime de desrespeito a superior.
D
mera infração administrativa.
E
o crime de descumprimento de missão.
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de violência contra superior (art. 157),
A
se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
B
se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a pena é aumentada da sexta parte.
C
se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3.
D
a pena é aumentada da metade, se o crime ocorre em serviço.
E
a pena é dobrada, se da violência resulta morte.
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Um grupo de policiais militares inconformados com as ordens que seu superior lhes dá resolve passar a ignorar tais ordens e jogar futebol em vez de cumpri-las. Considerando-se tal situação, é correto afirmar que
A
a conduta dos policiais militares subalternos deve ser considerada como criminosa, podendo ser enquadrada na tipificação penal de motim, pois agiram contra a ordem recebida de superior, negando-se a cumpri-la.
B
a conduta dos policiais militares subalternos deve ser considerada como atípica se não gerou nenhum prejuízo para a sociedade civil ou para a instituição militar.
C
a ação em análise deve ser considerada como a previsão normativa do crime de revolta, podendo ser aplicado aumento de um terço para os cabeças da atuação desviante.
D
a mesma se encaixa na descrição do crime de revolta, pois se trata de uma manifestação coletiva, organizada ou não, de insubmissão contra qualquer autoridade.
Ano:
2022
A Sargento Louise deu ordem para que os policiais militares recém-empossados permanecessem no quartel aguardando instruções para um treinamento de policiamento ostensivo. Agindo de forma contrária à determinação recebida pela superior, o Soldado Prima e o Soldado Flores reuniram um grupo de seis militares no bar ao lado do quartel, e passaram a criticar sua superior hierárquica de forma desrespeitosa.
Nessa situação hipotética, os soldados militares
A
praticaram o crime de motim.
B
praticaram o crime de omissão de lealdade.
C
praticaram o crime de revolta.
D
praticaram o crime de insubmissão.
E
estavam corretos ao negar-se a cumprir a ordem da Sargento Louise, pois a ordem é ilegal por violar o direito constitucional de ir e vir.
O crime de Revolta, previsto no Código Penal Militar, pressupõe:
A
Apenas a pluralidade de agentes.
B
Que os agentes estejam armados.
C
Que os agentes sejam oficiais de carreira.
D
Que os agentes estejam na inatividade.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Configura crime contra a autoridade ou disciplina militar, a conduta típica de ______.
A
revelar notícia, informação ou documento, cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil
B
deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo
C
ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias
D
eixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação
E
usurpar função pública, por interesse ou sentimento pessoal
Segundo o Código Penal Militar (CPM), a pena de impedimento, que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar, é aplicável ao crime de
A
insubmissão.
B
deserção.
C
abandono de posto.
D
desacato a superior.
E
conspiração.
Gerar simulado