Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
70 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 
É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda a autoridade superior

A
fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura.

B
quanto à contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, determinará que se inicie na primeira hora do dia àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.

C
no caso de deserção especial, prevista no art. 190 do Código Penal Militar, determinará a lavratura mediata do termo.

D
fornecerá os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.
Sd PM Barreto, de serviço, havendo tão somente a si e um outro Sd PM no serviço de sentinela da OPM, e estando o serviço em aparente situação de normalidade, por volta das 23h 40m, sem solicitar autorização de seu Comandante, deliberou por sair para comprar uma pizza em uma lanchonete a cerca de 100 metros. Tal conduta caracterizará o crime de

A
abandono de posto.

B
recusa de obediência a ordem de superior e abandono de posto.

C
oposição à ordem de sentinela.

D
desrespeito à superior.
Depois de consumado o crime de deserção (artigo 187 do Código Penal Militar), será lavrado imediatamente pelo Comandante da Unidade ou autoridade correspondente ou ainda por autoridade superior o(a)

A
Termo de Deserção.

B
Inquérito Policial Militar.

C
Termo de Captura de Desertor.

D
instauração de Sindicância.

Em relação ao crime de abandono de posto é correto afirmar:


A

é um crime de perigo. Consuma-se com a ocorrência de fatos lesivos à Organização Militar.


B

a prisão pode se efetivar, independentemente de ordem fundamentada de autoridade judiciária competente.


C

a alegação do pequeno lapso temporal de afastamento do posto é suficiente para elidir a ideia de ocorrência do crime.


D

é um crime material. Consuma-se com a simples criação de perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.


E

não há distinção entre posto e lugar de serviço. Ambos configuram um local amplo, onde o militar deve permanecer no exercício de qualquer função militar.

Assinale a alternativa correta:


A

Será considerado Motim, reunirem-se militares ou assemelhados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, bem como recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.


B

Comete crime de abandono de posto o militar que deixar, sem ordem superior, lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, mesmo depois de terminá-lo.


C

Comete crime o militar que assumir, sem ordem ou autorização, mesmo se em grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar.


D

Será considerado amotinado o militar que recusar obedecer ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.

A insubmissão é o único crime militar cujo agente do delito é exclusivamente o civil, sendo que tal qualidade integra o tipo penal. Todavia, a incorporação do insubmisso é condição objetiva de procedibilidade da ação penal.

C
Certo

E
Errado

Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir.


l O militar que ingere bebida alcoólica em seu serviço de plantão comete crime militar.

ll Major PM que ofende a dignidade de Capitão PM, ambos de serviço, comete crime de desacato a superior.

lll É crime de motim reunirem-se militares assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.

lV Caracteriza o crime de exercício de comércio por oficial, o oficial da ativa comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada.


Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmação (ões):


A

l - III - IV


B

lI - III


C

II - III - IV


D

III


E

IlI - lV

Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir.


l Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os militares mais antigos.

ll Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.

lll No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos e, se oficial, a de sessenta.

lV O estado de necessidade, como excludente de culpabilidade, beneficia quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.


Estão corretas somente as afirmações:


A

I - II - III


B

I - III - IV


C

lI - III - lV


D

II - III


E

III - IV

Analise o texto a seguir.

O Soldado PM Fulano estava de serviço até às 8:00 horas de 11 de julho numa Base Operacional da Polícia Militar. Como o Soldado PM Beltrano não compareceu para substituir Fulano na hora prevista, este telefonou para a Central de Emergência às 9:00 horas e comunicou a ausência daquele. O Sargento PM Ciclano, que atendeu ao telefonema, informou que avisaria o Oficial-de-Dia sobre a alteração de serviço e retornaria com a solução em seguida. Assim, como não recebeu um retorno do Sargento PM Ciclano, o Soldado PM Fulano fechou a Base Operacional às 10:15 horas e foi para sua residência dormir e descansar. A Base Operacional permaneceu fechada até que o Soldado PM Beltrano assumiu o serviço, às 11:00 horas.

Considerando o texto, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar.


A

Soldado PM Fulano cometeu o crime militar de dormir em serviço.


B

Soldado PM Fulano cometeu os crimes militares de abandono de posto e dormir em serviço.


C

Soldado PM Fulano não cometeu crime algum, pois havia cumprido sua missão quando saiu da Base Operacional.


D

Não houve crime militar de abandono de posto pela saída do Soldado PM Fulano, pois não foi demonstrado prejuízo ao serviço ou à administração militar.


E

Soldado PM Fulano cometeu crime militar de abandono de posto.

Uma praça da PM da ativa praticou, de forma reiterada, com intuito de lucro, compra e revenda de automóveis, tornando essa atividade comercial a sua principal fonte de renda. Nessa situação, a conduta da praça resolver-se-á no âmbito disciplinar, uma vez que o crime de comércio ilícito previsto no diploma penal castrense tem como sujeito ativo somente o militar, na condição de oficial.

C
Certo

E
Errado
   
Gerar simulado