Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar

Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.

Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 8 (oito) dias.

Deixar o comandante de manter a força sob seu comando em estado de eficiência.

ausentar-se, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.

não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

deixar de se apresentar no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve.

deixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação

deixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

Desobediência.

Desacato a superior.

Insubmissão.

Insubordinação.

Desrespeito a superior.

Recusa de função na Justiça Militar, denunciação caluniosa e coação são crimes contra a administração da justiça militar.

Traição, favor ao inimigo e aliciação de militar são crimes contra a administração militar e contra o dever funcional.

Segundo a doutrina predominante, deserção e abandono de posto são crimes propriamente militares.

Os crimes impropriamente militares são aqueles crimes tipificados como militares por força de lei, em razão de determinadas circunstâncias. Esse tipo de crime também encontra previsão na legislação penal comum, como o homicídio, a lesão corporal, o peculato, a concussão, entre outros.

Descumprimento de missão.

Omissão de providências para evitar danos.

Omissão de providências para salvar comandados.

Omissão de socorro.

Terá a mesma pena do motim.

Ocorre quando militares negam‐se a cumprir ordem recebida de superior.

Está configurado quando há um motim em que os agentes estavam armados.

Ocorre quando militares reúnem‐se, agindo contra a ordem recebida de superior.

não admite a forma culposa.

tem pena mínima de 15 dias.

tem pena máxima de seis meses.

exige elemento subjetivo especial.

É punível a forma culposa.

Há exigência de elemento subjetivo específico.

O sujeito ativo pode ser tanto o militar, quanto civil.

É típica também a conduta de apresentar‐se embriagado para prestar o serviço.

a tentativa não é juridicamente possível.

admite a modalidade culposa.

se trata de um crime militar impróprio.

o agente pode ser oficial.

Na mesma pena da deserção incorre o militar que deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

Na mesma pena da deserção incorre o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de quarenta e oito horas, findo o prazo de trânsito ou férias.

Na mesma pena da deserção incorre o militar que, tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de setenta e duas horas.

Na mesma pena da deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

Na mesma pena da deserção incorre o militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.

deserção.

omissão de oficial.

abandono de posto.

descumprimento de missão.

Caracteriza-se, também, o crime de Abandono de Posto, se o militar afasta-se do lugar de serviço que lhe foi designado ou abandona o serviço que lhe cumpria executar.

O crime de Abandono de Posto não é infração penal específica e funcional do ocupante de cargo militar.

A substituição do militar, que deixou seu posto de serviço sem autorização da autoridade militar competente, por outro militar, exclui o cometimento do crime de Abandono de Posto.

A infração penal militar de Abandono de Posto é um crime militar permanente, pois os seus efeitos se procrastinam ao longo do tempo.

A consumação do crime de Abandono de Posto ocorre no momento em que o superior hierárquico do infrator constata a ausência do mesmo do seu posto de serviço.

O militar no desempenho de função de natureza civil pratica crime de Deserção.

A Deserção é um crime impropriamente militar e instantâneo.

Pratica crime de Deserção, o civil que aprovado em concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Piauí, não comparece ao ato de sua incorporação.

O prazo da graça é o divisor entre o ausente e o desertor. Antes do transcurso desse prazo o crime de Deserção não se configura, sujeitando-se o militar, se for o caso, apenas à sanção disciplinar.

O sujeito ativo do crime de Deserção pode ser inclusive, um militar na reserva remunerada ou reformado.

sua consumação ocorre no oitavo dia de ausência ilegal

a objetividade jurídica do tipo penal são o serviço e o dever militares.

admite as modalidades dolosa e culposa como elemento subjetivo.

o sujeito ativo pode ser o militar da ativa, da reserva ou reformado.

admite-se a tentativa se a ausência cessar durante o período de graça.

Em se tratando de crime de insubmissão, o CPM isenta o réu de pena se há, por parte deste, ignorância ou a errada compreensão dos atos dirigidos ao chamamento do dever militar, quando esses atos forem escusáveis; e exclui igualmente de pena nos casos de favorecimento real ou pessoal ao insubmisso, se o agente favorecedor for ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.

A consumação do delito de deserção, em todas as suas espécies, ocorre após o transcurso de oito dias de ausência do militar.

O CPM afasta a escusa absolutória nos casos de favorecimento real ou pessoal quando da prática do crime de deserção, ainda que o favorecimento seja cometido em favor de ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.

Tratando-se de crime de deserção propriamente dita ou clássica, pela ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, a contagem do prazo de graça inicia-se no dia seguinte ao dia da verificação da ausência, enquanto o dia final é contado por inteiro.

O crime de insubmissão é caracterizado pela recusa do agente em obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.