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Diz o artigo 187 do Código Penal Militar, “Ausentar-se o...
Diz o artigo 187 do Código Penal Militar, “Ausentar-se o militar, sem licença, da sua unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”.
Com base na descrição do tipo penal militar, é correto afirmar que:
A
sua consumação ocorre no oitavo dia de ausência ilegal
B
a objetividade jurídica do tipo penal são o serviço e o dever militares.
C
admite as modalidades dolosa e culposa como elemento subjetivo.
D
o sujeito ativo pode ser o militar da ativa, da reserva ou reformado.
E
admite-se a tentativa se a ausência cessar durante o período de graça.