De acordo com o Código Penal Militar, o crime de Revolta:

Terá a mesma pena do motim.

Ocorre quando militares negam‐se a cumprir ordem recebida de superior.

Está configurado quando há um motim em que os agentes estavam armados.

Ocorre quando militares reúnem‐se, agindo contra a ordem recebida de superior.