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Em determinado quartel da Polícia Militar, o Soldado PM...
Em determinado quartel da Polícia Militar, o Soldado PM
XXX, sentinela da guarda do quartel, abandonou o seu
posto, sem ordem superior, de forma definitiva e antes de
terminá-lo. Um dia após o ocorrido, o policial se
apresentou no quartel alegando que tinha ido embora para
resolver problemas particulares. Penalmente, o Soldado
PM XXX respondeu na Justiça Militar Estadual pelo crime
de abandono de posto, tipificado no artigo 195 do Código
Penal Militar, o qual prevê pena em abstrato de detenção
de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Sendo assim, diante do
exposto, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser aplicada a Lei nº 9.099/95 a esse caso,
independentemente do caso ser considerado militar,
pois a pena máxima não ultrapassa os 2 (dois) anos.
B
Poderá ser aplicada a Lei nº 9.099/95 nesse caso,
porém o julgamento será realizado pela Justiça
Comum.
C
Responderá pelo crime militar praticado na Justiça
Militar Estadual, sendo vedada a aplicação dos
Institutos da Lei nº 9.099/95.
D
Poderá ser aplicada a Lei nº 9.099/95,
independentemente do crime ser considerado militar,
pois a pena máxima não ultrapassa 1 (um) ano.